Abrasel, OAB e MPT reagem a listas de boicote por voto; MPT aciona a Meta

Entidades empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reagiram, nesta sexta-feira, 30, à circulação de listas que apontam empresas, comerciantes e trabalhadores para boicote por causa de suas preferências políticas, segundo a Agência Brasil. O MPT já foi à Justiça contra a Meta para tirar do ar publicações do tipo.

O movimento ganhou força depois do segundo turno de 2026. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras a se manifestar, em nota intitulada "Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições".

O que dizem Abrasel e OAB

A Abrasel afirma que seus associados têm convicções políticas diversas e que a pluralidade deve ser respeitada. Na nota, a entidade avisa que quem divulga as listas pode responder na Justiça: "A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber."

A mesma nota diz que nenhum estabelecimento pode se recusar a atender alguém por causa do posicionamento político ou ideológico do cliente. A campanha de boicote, lembra a associação, atinge também os funcionários, que dependem do movimento do negócio para receber o salário.

A seccional da OAB em Tocantins publicou nota de repúdio nas redes sociais. Para a entidade, divergência eleitoral não justifica perseguição econômica, exposição pública nem restrição de direitos, e atos de constrangimento ou discriminação podem render responsabilização legal.

A ação do MPT contra a Meta

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública para obrigar a Meta, dona de Instagram, Facebook e Threads, a retirar as postagens. Segundo o MPT, depois do segundo turno perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores a vigiar as redes dos funcionários, descobrir em quem votaram e demitir quem escolheu diferente do patrão.

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral só nos três dias seguintes ao pleito, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha. A conta feita aqui com esses dois números dá cerca de 37% das denúncias concentradas nesses três dias. Na fala citada pela Agência Brasil, o procurador diz que "quase 30%" dos casos ocorreram depois da eleição; a diferença não foi explicada na reportagem.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos atingem também autônomos e pequenos estabelecimentos que manifestaram posição política.

A comparação com a Alemanha de 1933

A ex-deputada Manuela d'Ávila (PCdoB) publicou um vídeo em que compara as listas ao boicote nacional contra comerciantes judeus organizado pelos nazistas em 1933. O historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, disse à Agência Brasil que a lista é prática comum a regimes autoritários e que ela também foi usada na ditadura militar brasileira, com cassações e exílios.

A reportagem não informa quem organiza as listas nem de que lado do espectro político partem. A reportagem da Agência Brasil não traz resposta da Meta à ação do MPT.

O tema tem sido coberto aqui por outros ângulos: o governo estuda uma lista suja do assédio eleitoral, e a Justiça do Trabalho registra 738 processos de assédio eleitoral. O próximo passo é a decisão da Justiça sobre o pedido do MPT contra a Meta, que ainda não tem data.