Brasil rebaixa a relação com a Argentina a encarregado de negócios

O governo brasileiro rebaixou nesta terça-feira, 4, a relação diplomática com a Argentina ao nível de encarregado de negócios, o menor grau de representação entre países que mantêm relações formais. A decisão foi confirmada pelo Itamaraty e comunicada diretamente ao embaixador argentino em Brasília, Daniel Raimondi, que recebeu uma nota de protesto.

Na prática, o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, não retorna ao posto. Chamado para consultas em 26 de julho, ele permanece no Brasil, e a embaixada passa a ser dirigida pelo ministro-conselheiro Eduardo Uziel, segundo na hierarquia da missão. A medida vale enquanto persistirem as declarações do presidente argentino, Javier Milei, contra autoridades brasileiras.

O estopim foram falas de Milei em uma convenção do Partido Liberal em São Paulo, no fim de julho, e declarações posteriores. Na ocasião, o presidente argentino classificou o socialismo como "lixo", mencionou o que chamou de "risco Lula" e usou termo ofensivo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Depois, chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "ladrão" e "corrupto". A informação sobre o rebaixamento foi publicada inicialmente pelo jornal argentino Clarín e confirmada por autoridade do Itamaraty.

O que muda no nível de representação

Rebaixar a relação ao nível de encarregado de negócios significa que o país retira o embaixador e passa a tratar os assuntos bilaterais por um diplomata de menor hierarquia. As relações não são rompidas: a embaixada continua aberta, os serviços consulares seguem funcionando e os acordos vigentes permanecem em vigor.

O que se perde é o canal de interlocução no mais alto nível. Um encarregado de negócios não apresenta credenciais ao chefe de Estado do país anfitrião e não tem o mesmo acesso a ministros e ao gabinete presidencial. Em termos de precedência diplomática, o posto fica abaixo de todos os embaixadores acreditados.

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, prevê três classes de chefes de missão: embaixadores e núncios, acreditados perante o chefe de Estado; enviados e internúncios, também acreditados perante o chefe de Estado; e encarregados de negócios, acreditados perante o ministro das Relações Exteriores. A escolha da classe depende de acordo entre os dois países, e a redução unilateral funciona como sinalização política.

Bitelli havia sido chamado para consultas em 26 de julho, medida de gradação inferior, usada quando um governo quer registrar desagrado sem alterar formalmente o nível da representação. O rebaixamento anunciado nesta terça-feira consolida o gesto.

A permanência de Raimondi em Brasília depende de decisão do governo argentino. Até a publicação desta reportagem, Buenos Aires não havia anunciado medida equivalente contra o Brasil. Segundo o jornal La Nación, a Casa Rosada questionou publicamente a redução do nível da representação brasileira. O governo argentino não respondeu a pedido de posicionamento.

Comércio bilateral segue sem alteração formal

Brasil e Argentina são os dois maiores sócios do Mercosul e os principais parceiros comerciais um do outro na América do Sul. Nenhuma medida de natureza comercial ou tarifária foi anunciada junto com o rebaixamento diplomático, e as negociações técnicas do bloco correm por instâncias próprias, em Montevidéu e nos grupos de trabalho setoriais, que não dependem da chefia da embaixada em Buenos Aires.

A relação entre os dois governos vinha se deteriorando desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, com trocas públicas de declarações. Veículos argentinos, entre eles o Infobae, classificaram a redução do nível de representação como medida sem paralelo na história recente da relação bilateral.

O Itamaraty não indicou prazo para a revisão da medida nem condições objetivas para o retorno de Bitelli a Buenos Aires. A decisão foi vinculada pelo governo brasileiro à continuidade das declarações do presidente argentino.