STF aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027 e envia ao governo
Proposta foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual e segue ao Ministério do Planejamento até 12 de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em sessão administrativa virtual realizada na quinta-feira, 6 de agosto, a proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para o exercício de 2027. O texto será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento até 12 de agosto, para consolidação no projeto que o Executivo envia ao Congresso Nacional.
Do total, R$ 811,5 milhões correspondem a despesas obrigatórias, concentradas em folha de pagamento e encargos. Outros R$ 319 milhões são despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o tribunal tem margem de decisão. A Corte também estima R$ 74,9 milhões em receitas próprias.
Segundo a Gazeta do Povo, os recursos discricionários serão destinados a julgamento de processos, segurança institucional, ações de informática e tecnologia, operação da Rádio e TV Justiça, modernização de instalações e capacitação de servidores.
Quanto o valor cresce
Veículos que acompanharam a sessão, entre eles o Jornal Opção e a Band, apontam alta de cerca de 17% em relação ao orçamento em vigor neste ano, de R$ 1,04 bilhão. O percentual supera a inflação projetada pelo mercado para o período.
A proposta agora entra na fase de análise da Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. O Judiciário tem autonomia para elaborar a própria proposta, mas o valor final depende da negociação com o Executivo e, depois, do que o Congresso aprovar na Lei Orçamentária Anual.
O que vem pela frente
O projeto de lei orçamentária de 2027 precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, prazo constitucional. É nessa etapa que os valores dos três Poderes são consolidados em um único texto, submetido depois à Comissão Mista de Orçamento.
A aprovação da proposta do STF ocorre em ano eleitoral, com o Congresso em ritmo reduzido e a discussão orçamentária concentrada no segundo semestre. Os demais tribunais superiores também enviam suas propostas ao Executivo no mesmo prazo.
O tribunal não detalhou, na divulgação da sessão, a distribuição interna dos R$ 319 milhões discricionários entre as rubricas citadas.
