Governo reduz bloqueio a R$ 2,4 bi e contingencia R$ 13,6 bi pela primeira vez em 2026
Relatório do 4º bimestre troca a causa da contenção e usa revisão de estimativa da Previdência para acomodar o Bolsa Família
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026 e adotou, pela primeira vez no ano, contingenciamento de recursos. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira, 24, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
O novo montante tem composição diferente da anterior. São R$ 2,4 bilhões em bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório do bimestre anterior, divulgado em 24 de julho, os R$ 17,9 bilhões estavam integralmente em bloqueio, e não havia um real contingenciado.
As duas medidas restringem gasto, mas têm origens distintas dentro do arcabouço fiscal. O bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias crescem acima do previsto e é preciso respeitar o limite de gastos. O contingenciamento entra quando a estimativa de receita cai e o governo precisa preservar a meta de resultado primário. A troca de um pelo outro, portanto, não é ajuste de valor: é troca de causa.
O que diz o relatório
A revisão das despesas obrigatórias abriu espaço no Orçamento. O governo estima agora que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também caíram as estimativas para pessoal e encargos sociais, em R$ 4,1 bilhões; para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), em R$ 1,8 bilhão; e para subsídios, subvenções e Proagro, em R$ 1,1 bilhão.
Esse espaço foi usado para acomodar o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado durante a campanha eleitoral, que leva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa corte de benefício pago.
"O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência", disse Moretti, segundo a Agência Brasil.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos desbloqueados seriam distribuídos entre vários ministérios caso o governo não tivesse optado por priorizar o programa social. Pelo lado da arrecadação, a projeção de receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões, com revisão negativa de R$ 13,1 bilhões no Imposto de Renda, atribuída principalmente à frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.
Como fica a meta fiscal
O relatório elevou a previsão de déficit efetivo das contas públicas em 2026 de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar as despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta. Depois das deduções permitidas pelas regras de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões.
A comparação com o relatório de julho é o dado que a divulgação desta quinta-feira não destaca. Naquele documento, o próprio Ministério do Planejamento e Orçamento registrou que a estimativa de superávit primário havia melhorado de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões e que, por isso, não seria necessário contingenciar despesas. Em dois meses, a projeção virou déficit de R$ 13,6 bilhões, exatamente o valor agora contingenciado.
A receita primária total prevista caiu de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, e a despesa total subiu de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões. O detalhamento por ministério sai em decreto até 30 de setembro; depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.
Os relatórios bimestrais ficam disponíveis na central de publicações do Ministério da Fazenda. O quadro das contas federais vinha sendo acompanhado pela Instituição Fiscal Independente, que apontou déficit estrutural de 1,4% do PIB em agosto, e o movimento anterior do governo tinha sido o oposto do atual, quando Cidades, Transportes e Fazenda lideraram um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões.
