Projeto no Senado permite deduzir do IR gastos com veterinário de cães e gatos, até R$ 2.275 por ano

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5.668/2026, que permite abater da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física os gastos com tratamento veterinário de cães e gatos. O texto foi protocolado na terça-feira, 27, e divulgado pela Agência Senado na quinta-feira, 29. Está na situação "aguardando despacho", ou seja, ainda não foi enviado a nenhuma comissão.

A proposta altera o artigo 8º da Lei 9.250, de 1995, que lista as deduções do IRPF. Entram na conta os pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, incluindo exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Os dados estão na página de tramitação do projeto no Senado e no texto original.

Quais são as regras para abater

• O animal precisa estar no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, criado pela Lei 15.046, de 2024.
• Despesa já ressarcida por qualquer entidade ou coberta por seguro não pode ser deduzida.
• Prótese e aparelho ortopédico exigem receituário veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
• O teto anual é o mesmo da dedução por dependente, R$ 2.275,08 segundo a justificativa do projeto, e vale por contribuinte, não por animal.

Hoje o SinPatinhas só aceita o registro de cães e gatos. A justificativa afirma que a Lei 15.046 alcança outros animais domésticos e que a expansão do cadastro permitiria estender a dedução no futuro.

Quanto custa ao Tesouro

O projeto não traz estimativa de renúncia de receita. O autor escreve que o "reduzido espaço fiscal" explica o teto baixo e propõe que o benefício dure cinco anos, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei. Ele cita o artigo 149 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (Lei 15.321, de 2025) como base para o prazo.

Um cálculo do Resenhando, com os números do próprio texto: na faixa mais alta da tabela do IRPF, de 27,5%, um abatimento de R$ 2.275,08 equivale a cerca de R$ 625 a menos de imposto por declaração. Quem está em faixas menores economizaria proporcionalmente menos. O impacto total dependeria de quantos contribuintes usariam a dedução, dado que a proposta não informa.

Plínio Valério justifica a medida pela "justiça fiscal", com base no artigo 145 da Constituição, que manda considerar a capacidade econômica do contribuinte. Ele também diz que o incentivo estimularia o cuidado com animais, inclusive os adotados de rua.

O que acontece agora

O projeto precisa ser despachado pela Presidência do Senado a uma ou mais comissões permanentes, onde ganha relator. Só depois disso haverá parecer, e uma eventual aprovação ainda dependeria de passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial. A tramitação pode ser acompanhada pelo número do projeto no site do Senado. O Resenhando já tratou do tema da renúncia fiscal no IR em isenção do IR até cinco mil e a renúncia de R$ 30 bilhões, e do cálculo do novo tributo sobre consumo em alíquota da CBS calculada pelo TCU.