MP do Brasil Soberano 3: comissão analisa relatório do crédito de R$ 18,5 bi ao tarifaço
Relatório de Leany Lemos entra em pauta às 14h; prazo para o Congresso votar a MP 1.379 termina em 18 de novembro
A comissão mista que examina a Medida Provisória 1.379/2026, o Plano Brasil Soberano 3, analisa nesta quinta-feira, 5, o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A reunião está marcada para as 14h, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A MP libera R$ 18,5 bilhões em crédito com juros subsidiados para exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos e por conflitos internacionais, e precisa ser aprovada pelo Congresso até 18 de novembro para não perder a validade.
O colegiado foi instalado na quarta-feira, 4. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi eleita presidente, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ficou com a vice-presidência e Leany Lemos foi designada relatora. As informações constam das notas da Agência Câmara e da Agência Senado. O conteúdo do parecer não constava de nenhuma das duas até a publicação desta matéria.
O que diz a medida provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP em 22 de julho de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. O texto no Planalto altera a Lei 15.473, sancionada no mesmo dia, e amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos para as linhas de financiamento. O dinheiro vem de devoluções à União e se soma ao valor já transferido pela MP 1.345, de 24 de março de 2026.
Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões saem do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo as agências legislativas. A MP permite combinar as duas fontes. O plano de aplicação será proposto pelo BNDES e aprovado por um conselho interministerial criado por ato do Poder Executivo. A medida não fixa a taxa de juros dos empréstimos.
Podem usar o crédito empresas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias química e farmacêutica, entre outras. O dinheiro serve para investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro e abertura de mercados.
Há uma diferença de números entre as fontes oficiais. Quando o BNDES abriu o protocolo de habilitação, em setembro, anunciou R$ 22,6 bilhões, com R$ 9,1 bilhões do próprio banco, e juros de 4,3% a 17,5% ao ano. As notas do Congresso falam em R$ 5 bilhões do BNDES. Nenhum dos textos explica a diferença.
Como fica a tramitação
Se a comissão aprovar o relatório, a MP segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os R$ 13,5 bilhões são a parcela que o contribuinte financia diretamente, e o texto publicado da MP não traz estimativa do custo da subvenção aos juros para o Tesouro.
Em outubro, outra MP do mesmo programa, a MP 1.397, abriu R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para exportadoras do tarifaço.
