Fazenda libera até R$ 30 bilhões do Move Brasil para motoristas de aplicativo e taxistas
Despacho de Dario Durigan no Diário Oficial autoriza termo aditivo com o BNDES; meta é vender ao menos 200 mil carros
O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento a motoristas de aplicativo e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil. O despacho, assinado pelo ministro Dario Durigan e publicado na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial da União, foi divulgado pela Agência Brasil.
O texto autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a gestão dos recursos. A base legal é a Medida Provisória 1.359, que criou o programa e foi convertida na Lei 15.503/2026, sancionada em setembro. O crédito é reembolsável. Serve à compra de veículos novos que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Segundo a Agência Brasil, a autorização saiu depois de manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais da contratação.
Quem pode usar a linha, o chamado Move Aplicativos, está definido nas regras do programa. Taxistas precisam estar registrados, ativos e com regularidade fiscal. Motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo e um mínimo de corridas no período exigido; a Agência Brasil cita pelo menos um ano de cadastro e 100 corridas no período. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional de setembro, porém, reduziu o tempo mínimo de cadastro para seis meses, como o SouBrasília detalhou na ocasião.
As montadoras também têm regras a cumprir, como vender o veículo abaixo do preço de tabela. A meta do governo é de pelo menos 200 mil carros comercializados.
Pelas regras vigentes do programa, os juros sobre os recursos são de 2,5% ao ano, e de 1,5% nas compras feitas por mulheres. A esse patamar somam-se a remuneração do BNDES, de até 1,25% ao ano, e a das instituições financeiras, de até 8,5% ao ano. O prazo máximo é de 84 meses, com carência de até seis meses, e o veículo financiado pode custar até R$ 200 mil. O limite de R$ 30 bilhões está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
A nota da Agência Brasil não informa de onde sairão os recursos nem quanto já foi contratado desde a criação do programa. O Move Brasil já esteve no centro de cobrança do governo aos bancos por mais crédito, como o Resenhando registrou em agosto. Outra linha com apoio federal, o Desenrola 3.0, prevê custo de até R$ 9 bilhões para a União.
O despacho só autoriza o aditivo. O contrato com o BNDES ainda precisa ser assinado antes que os R$ 30 bilhões passem a ser operados pelo banco.
