Desenrola 3.0: bancos podem ofertar R$ 90 bi em dívidas, e a União banca até R$ 9 bi

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 21, que os bancos poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira etapa do Desenrola 3.0. Pelas regras do programa, a União paga no máximo 10% do valor de face das carteiras, o que limita o custo da compra a R$ 9 bilhões. Os números constam da cobertura da Agência Brasil.

Segundo o ministro, o edital de chamamento sai na quinta-feira, 22, e abre a habilitação de bancos e fundos que queiram vender carteiras à União. As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer.

Quanto a conta pode custar ao contribuinte

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro. O Resenhando já mostrou que a MP 1.393 autoriza a União a gastar até R$ 15 bilhões na compra de dívidas de inadimplentes. Na época do lançamento, o governo estimou R$ 150 bilhões em débitos elegíveis. A previsão de R$ 90 bilhões vale só para a primeira chamada, e o teto de R$ 9 bilhões é um limite superior, não uma meta.

O secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou a conta: "Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo". A pasta também disse que não pretende comprar tudo o que for oferecido. A ideia é fixar um orçamento para o leilão e deixar os credores competirem, o que pode elevar o desconto acima dos 90%. Durigan citou a possibilidade de exigir 93% ou 95%.

O texto da Agência Brasil não informa de qual dotação do Orçamento sairiam os recursos nem se haverá compensação em outra despesa. A pergunta fica sem resposta nas declarações divulgadas.

Quais dívidas entram e quando sai o leilão

As condições previstas até agora são estas:

• dívida original de até R$ 10 mil;
• atraso entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a cerca de dois anos até quatro anos e meio;
• débitos de cartão de crédito, rotativo ou parcelado, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

O leilão está previsto para novembro, com possibilidade de passar para o início de dezembro. O governo quer estruturar a disputa para favorecer devedores de renda menor e MEIs. Se o volume dessas faixas ficar abaixo do esperado, a Fazenda poderá comprar mais dívidas de renda alta.

Depois do leilão, as dívidas compradas poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse do desconto obtido. O consumidor poderá pagar à vista ou parcelar, e o parcelamento terá juros. Prazos, taxas e demais condições dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Por ora, o consumidor não precisa procurar o banco.

O que Durigan disse sobre o futuro do programa

Questionado se o Desenrola 3.0 continua independentemente do resultado da eleição presidencial, o ministro respondeu que a iniciativa tem caráter permanente de política pública. Ele também criticou a ideia de congelar temporariamente as dívidas de pessoas físicas e empresas, que classificou como "uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro".

A próxima etapa é a análise das carteiras entregues pelos credores. Só depois disso a Fazenda definirá o volume a comprar e as condições do leilão, e o valor efetivamente gasto só será conhecido nesse momento.