Fim da 6x1: Durigan promete crédito às empresas, mas descarta desoneração da folha

Um dia depois da promulgação da emenda que acaba com a escala 6x1, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo estuda linhas de crédito e programas de capacitação para as empresas que tiverem dificuldade com a nova jornada. A conta direta, porém, fica com o empregador: Durigan não anunciou desoneração da folha de pagamento nem outra compensação, segundo a Agência Brasil.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (16). A Emenda Constitucional 141 garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas de forma gradual, sem corte de salário.

O que o governo oferece

• Crédito direcionado para financiar a reorganização de empresas e setores mais atingidos, ainda sem valor nem regras definidas.
• Capacitação com Sebrae e outros sistemas de formação, sobretudo para pequenos negócios.
• Limite maior para pequenas empresas: segundo o ministro, o teto de crédito já subiu de R$ 250 mil para R$ 500 mil, inclusive para capital de giro.

Durigan também citou apoio às empresas afetadas pela reforma tributária, sem detalhar.

O que ainda não se sabe

O governo admite que não mediu o impacto. Segundo o ministro, a equipe econômica ainda vai avaliar quais setores e portes de empresa serão mais atingidos antes de definir para quem vai o dinheiro.

Durigan citou dados segundo os quais de 68% a 70% dos empregos do país já estão fora da escala 6x1. O restante, concentrado em comércio, serviços e indústria de turno, é justamente onde estão os negócios de margem mais apertada.

A indústria já tinha pedido outro caminho. A Confederação Nacional da Indústria cobrou a revisão da PEC e defendeu a contratação por hora, proposta que a oposição levou ao debate. No Senado, a emenda passou por 75 votos a 1, com a bancada do PL liberada para votar como quisesse.

Juros e contas públicas

Na mesma entrevista, o ministro reconheceu que os juros altos seguem como desafio. Defendeu continuar o ajuste das contas com superávits primários maiores, mas de forma gradual. "Vamos continuar melhorando as contas públicas, gerando superávit, mas de maneira gradual, sem dar cavalo de pau", afirmou.

Durigan criticou a proposta de ajuste fiscal de 1,5% do PIB em prazo curto, debatida na campanha, dizendo que ela exigiria cortes em programas sociais.

Próximo passo

Pela regra promulgada, a escala 5x2 passa a valer em 60 dias. Até lá, o empresário que depende de seis dias de operação terá de reorganizar turnos, contratar ou pagar hora extra, sem saber ainda se terá acesso ao crédito prometido.