Senado aprova o fim da 6x1 por 75 a 1; PL libera a bancada e Flávio vota à distância
Mourão foi o único voto contrário; Rogério Marinho não registrou presença na votação
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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos, segundo a Agência Brasil. O texto segue para promulgação.
O Partido Liberal (PL) foi contra a proposta durante o debate e, na votação, liberou a bancada. O senador Marcos Pontes (PL-SP) votou a favor, mas advertiu: "Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger".
Como votou o PL e quem ficou de fora?
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O RESENHANDO já havia registrado a posição do senador sobre a PEC em agosto, na cobertura da fala de Mourão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul, registrou presença em plenário e votou a favor de forma remota, conforme o painel de votação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), apontado por Randolfe como coordenador da campanha de Flávio, não registrou presença e consta como ausente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cobrou da tribuna a ausência dos dois. "Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição", afirmou. Até a publicação, nem a Agência Brasil nem esta reportagem tinham resposta de Flávio ou de Marinho.
Quanto a mudança custa para pequenas empresas?
Marcos Pontes citou o risco de a medida elevar o custo do trabalho e atingir as micro e pequenas empresas, que empregam boa parte de quem trabalha em 6x1. A PEC prevê que lei complementar posterior poderá fixar medidas transitórias de mitigação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa lei ainda não existe.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, afirmou que já eliminou a escala nas próprias empresas há mais de cinco anos. Segundo ele, a mudança ampliou a oferta de mão de obra e a produtividade.
No outro lado do debate, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que o Senado escreve o capítulo "ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer".
O que diz o texto?
A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Sessenta dias depois da promulgação, as empresas precisam adotar a escala 5x2 e o limite de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada cai para 40 horas, numa transição total de 14 meses.
Há exceções. Terceirizados da administração pública têm 12 meses de prazo. Empregados com diploma superior e salário mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87, ficam fora da redução da jornada diária, mas continuam com a escala 5x2. Convenção ou acordo coletivo pode prever escala diferente, com compensação das folgas no mesmo mês.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara, aprovado em maio, e a proposta não volta aos deputados. Um requerimento de calendário especial, aprovado em votação simbólica, dispensou novas sessões entre os turnos.
Como fica a tramitação?
Falta a promulgação em sessão do Congresso, sem data marcada. A Agência Brasil informa que, se ocorrer ainda em outubro, as primeiras regras entram em vigor em dezembro de 2026. Antes da votação, o RESENHANDO descreveu o rito e a exigência de 49 votos na matéria sobre a votação marcada por Davi Alcolumbre.
Dados citados no plenário dimensionam o alcance. Um levantamento do Dieese, com base na PNAD de 2025, estima 26,8 milhões de beneficiados, entre 22 milhões de trabalhadores formais e cerca de 4,8 milhões de informais. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou 36,2 milhões de vínculos com carteira com jornada acima de 40 horas, quase 80% do total analisado.
O próximo passo é a convocação da sessão de promulgação pelo Congresso. Depois dela, o ponto a acompanhar é a lei complementar prometida para micro e pequenas empresas, que ainda não tem texto nem prazo.
