Manifesto de 50 economistas pede taxar altas rendas e revisar meta de inflação

Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou nesta sexta-feira, 30, um manifesto que pede ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, em vez de cortar despesas, antecipe a tributação de altas rendas, abandone o arcabouço fiscal atual e revise a meta de inflação. O documento foi noticiado pela Agência Brasil.

O texto afirma que o mercado financeiro, representado no manifesto pela Faria Lima, tenta impor ao presidente reeleito um "terceiro turno" com o programa de corte de gastos defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o manifesto, o programa do senador previa cortar R$ 190 bilhões do gasto público.

O que o manifesto propõe

O diagnóstico central é que a dívida pública sobe por causa dos juros, e não das despesas da União. Os autores citam a dívida bruta de 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, contra 71,7% em 2022, e afirmam que os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento nos últimos 12 meses, o equivalente a 8,9% do PIB, dado atribuído ao Banco Central. Pela conta do documento, o gasto com juros é mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.

As propostas, na ordem do texto:

• antecipar para 2027 a tributação mínima de 10% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, prevista na Lei 15.270, de 2025, para valer só na declaração de 2027;
• incluir dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações hoje isentas, se a lei for aprovada até 31 de dezembro;
• rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários;
• pedir ao Banco Central que não faça nova alta da Selic, hoje em 13,75% ao ano;
• retomar o centro da meta de inflação de 4,5%, em vez dos atuais 3%, com a supressão da carência de 36 meses criada em 2024;
• trocar o arcabouço fiscal por nova lei complementar, que tire dos limites o investimento público, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação e os aportes em estatais e no BNDES.

Hoje, o arcabouço limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. Para os signatários, esse teto é incompatível com pisos que crescem junto com a arrecadação.

O que o Banco Central e a Fazenda dizem

O Banco Central justifica os juros elevados pelas pressões inflacionárias e pelos déficits primários, que, segundo a autoridade monetária, pressionam os preços. A inflação de 12 meses foi de 4,58% em setembro, acima do teto da meta, e o manifesto atribui o resultado à energia e aos alimentos, choques que a Selic não corrige.

O documento critica integrantes do governo que defendem ajuste, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e diz que "o programa derrotado volta pela porta da Fazenda". A Agência Brasil não registra resposta do ministério ao manifesto.

A conta para o contribuinte

A proposta tira o ajuste do lado da despesa e o põe do lado da receita, com mais imposto sobre dividendos e rendimentos hoje isentos. O manifesto não estima quanto a antecipação arrecadaria em 2027 nem quanto o contribuinte de renda alta pagaria a mais, e a nota não traz a projeção de impacto da mudança de meta sobre a inflação.

O debate se soma a outra renúncia já em curso: o Resenhando mostrou que a isenção do IR até R$ 5 mil abre buraco de até R$ 30 bilhões por ano, com compensação ainda indefinida. Em agosto, o ministro Durigan afirmou que o projeto dos combustíveis não tira recursos de saúde e educação.

Uma eventual mudança de meta depende do Conselho Monetário Nacional, onde o governo federal tem maioria de votos, e a nova regra fiscal exigiria lei complementar aprovada pelo Congresso. A nota da Agência Brasil não informa data para nenhuma das duas decisões.