Economia

Durigan prevê alíquota de 8,5% para a CBS no Senado; TCU calculou 11,3% e Braga cobra os critérios

Ministro da Fazenda defendeu a reforma na CAE e foi contra adiar a implantação; Senado tem até 15 de dezembro para decidir

Neste texto3 tópicos
  1. Por que 8,5% e 11,3% convivem
  2. Adiar ou manter a data
  3. Cashback e comparação com outros países

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu nesta terça-feira, 17, que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá alíquota efetiva de 8,5%, abaixo dos 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele defendeu a reforma tributária em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, segundo a Agência Senado. A CBS substitui PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução.

“O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano”, disse Durigan. Se os senadores não decidirem até a data, vale provisoriamente a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU.

Por que 8,5% e 11,3% convivem

O ministro explicou que alguns setores terão desconto na alíquota: restaurantes e hotéis, 40%; cultura e arte, 60%; locação de imóveis, 70%. Para a arrecadação seguir no patamar atual, princípio da neutralidade, a alíquota-base dos demais setores sobe. O TCU calculou 11,3% como referência para arrecadar o mesmo que os tributos substituídos. A conta fecha assim. Durigan afirma que, na ponta, o consumidor médio paga menos que os 11,3% de referência.

O relator da matéria na CAE (AVS 1/2026), Eduardo Braga (MDB-AM), pediu acesso aos critérios técnicos usados pelo governo, hoje sob sigilo. Também quis saber por que a estimativa do comitê gestor da reforma, de 9,21%, ficou distante dos 11,3%. “Creio que a transparência será o maior de todos os argumentos para a defesa do que se pretende”, afirmou Braga.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, atribuiu a diferença ao momento das projeções. Elas foram feitas quando a reforma ainda estava em discussão e, segundo ele, o texto final da Lei Complementar 214, de 2025, trouxe isenções, reduções e regimes específicos que mudaram a conta.

Adiar ou manter a data

Parte dos especialistas defende adiar a implantação, por receio de distorções na transição. Esperidião Amin (PP-SC), Leany Lemos (PSB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Tereza Cristina (PP-MS) se manifestaram contra o adiamento. Presidente da sessão, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que, “para quem se beneficiou do sistema antigo, adiar é ganhar mais um ano”.

Autor do requerimento da audiência, Izalci Lucas (PL-DF) disse que a indefinição prejudica empresas que precisam fechar preços no fim do ano. Ele citou a posição do ex-secretário da Reforma Tributária Bernardo Appy, favorável ao adiamento, mas ressalvou: “Não é adiar a reforma”. Izalci já protocolou projeto para rever a alíquota todo ano a partir de 2028.

Cashback e comparação com outros países

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu a comparação com a Hungria feita por Amin. Segundo ele, lá não há devolução de imposto nem as reduções que o Brasil adota, como 50% para construção civil e 60% para educação e saúde. Para comparar, disse, é preciso usar a alíquota média, bem menor que a de referência. A Hungria não serve de régua.

Barreirinhas informou que cerca de R$ 10 bilhões em tributos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda. Têm direito famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e a devolução deve ocorrer em até 25 dias após a apuração.

A CAE aprovou requerimento para que o Senado receba temporariamente dois servidores envolvidos na proposta do TCU, para ajudar na análise da alíquota. O prazo para a resolução vence em 15 de dezembro. Sem ela, vale o número do TCU.