Economia

Senado quer ver os cálculos do TCU que elevaram a CBS de 9,21% para 11,3%

CAE aprova pedido ao TCU e à Fazenda sobre a alíquota de 11,3% da CBS. A estimativa inicial era 9,21%; o Senado decide até 15 de dezembro.

Neste texto3 tópicos
  1. De 9,21% para 11,3%: de onde vem a diferença
  2. O que dizem o governo e os críticos
  3. Prazo no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento que cobra do Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos, as metodologias e as atas das reuniões técnicas que sustentam a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que entra no lugar do PIS e da Cofins a partir de 2027. O pedido, do relator da reforma tributária na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também pede informações ao Ministério da Fazenda.

As informações são da Agência Brasil.

De 9,21% para 11,3%: de onde vem a diferença

O TCU aprovou o cálculo em 28 de outubro, em sessão extraordinária: 11,3468%, arredondado para 11,3%. A estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, ou seja, 2,09 pontos percentuais a menos. Ao explicar o resultado ao Senado, o presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o percentual subiu depois que o Congresso aprovou benefícios e regimes diferenciados durante a tramitação da reforma.

O ponto mais disputado é o chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre o tributo devido e o efetivamente arrecadado, com perdas por sonegação e inadimplência. O TCU usou 15,9%. Braga considera o índice excessivamente conservador, por causa de mecanismos como o split payment, que separa o imposto no momento do pagamento. O senador pediu à consultoria do Senado simulações com hiatos de 12,5%, 11% e 10%.

Na audiência pública de dois dias que antecedeu a votação, especialistas levaram contas próprias. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou 8,62% em um cenário sem incentivos ou renúncias e 10,91% em outro, com hipóteses adicionais de inadimplência e benefícios. O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, estimou 10,3%, com base na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão. Os números são projeções dos próprios autores e não foram validados pelo TCU.

O que dizem o governo e os críticos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3% na terça-feira (17) e afirmou que a tributação média efetiva ficará perto de 8,5%, por causa das reduções previstas na reforma: 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para algumas atividades de profissionais liberais. A cesta básica fica isenta. Durigan rejeitou adiar a reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que um adiamento de um ano retiraria cerca de R$ 10 bilhões em benefícios à população de baixa renda em 2027, entre cashback e reduções de imposto sobre água, energia, gás e telecomunicações.

Do outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chamou o cálculo de "caixa preta" e defendeu o adiamento, com o argumento de insegurança jurídica. O Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência na metodologia e alertou que empresas já formam preços para 2027 sem saber a alíquota definitiva. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que pediu a audiência, calcula que a CBS somada ao IBS ficaria perto de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025.

Prazo no Senado

Cabe ao Senado fixar a alíquota por resolução, com prazo até 15 de dezembro. Se não houver decisão até lá, vale o percentual calculado pelo TCU. A votação do ajuste fiscal, tema que ocupou o plenário nesta semana, está noticiada aqui, e o calendário do destaque da CBS na nota fiscal está em outra matéria do Resenhando.