Contas dos estados têm o pior resultado desde 2015
Despesa cresce acima da receita e programa federal de renegociação de dívidas abre espaço para nova rodada de gastos
As finanças dos estados brasileiros registraram o pior resultado fiscal desde 2015, com déficit acumulado em 12 meses de 0,12% do Produto Interno Bruto até maio de 2026, segundo dados do Banco Central analisados em reportagem publicada nesta terça-feira, 4, pela Gazeta do Povo. Considerado o conjunto que inclui as estatais estaduais, o resultado negativo é de 0,09% do PIB, patamar não observado desde agosto de 2015.
O rombo se repete pelo terceiro mês consecutivo. A origem não está na arrecadação: a receita dos estados subiu no período, puxada por transferências federais e pela cobrança do ICMS. A despesa cresceu mais rápido.
O que o Propag mudou
O Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permite que os governos estaduais renegociem o que devem à União. A dívida passa a ser corrigida apenas pelo IPCA, e os juros reais, antes de 4% ao ano, podem cair a zero conforme a contrapartida oferecida pelo estado, que vai da entrega de ativos ao compromisso de investimento.
Antes do programa, o estoque era corrigido por volta de 6,5% ao ano além da inflação. As dívidas estaduais somavam R$ 740,6 bilhões em 2025. A projeção citada na reportagem indica perda de R$ 347 bilhões aos cofres federais ao longo de 30 anos.
O desenho do programa é o ponto que divide especialistas. Ao reduzir o gasto com serviço da dívida, ele libera espaço no orçamento estadual. Só que as regras direcionam esse espaço para novas despesas em áreas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança, e não para ajuste estrutural. Na avaliação de Rodrigo Simões Galvão, professor da Faculdade do Comércio de São Paulo, a mecânica permite que o endividamento volte a crescer no médio prazo.
- Correção da dívida antes do Propag: cerca de 6,5% ao ano acima da inflação
- Correção após a adesão: apenas IPCA
- Juros reais: de 4% ao ano para até 0%
- Estoque das dívidas estaduais em 2025: R$ 740,6 bilhões
- Perda projetada à União em 30 anos: R$ 347 bilhões
O rombo em 2015 tinha origem distinta. Naquele ano, a receita dos estados encolheu com a recessão e a queda da atividade industrial, e o resultado negativo veio da arrecadação em queda livre. Agora a receita cresce, o que desloca o problema para o lado da despesa e torna o ajuste uma decisão política, não uma imposição do ciclo econômico.
Quem paga a conta do alívio
A troca é direta: o que o estado deixa de pagar de juros, a União deixa de arrecadar. O contribuinte federal financia o alívio das finanças estaduais sem que exista, na regra do programa, exigência de corte de despesa corrente ou de reforma administrativa como condição para o benefício.
O efeito tende a ser desigual entre os entes. Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, e Patrícia Krause, economista-chefe para América Latina da seguradora de crédito Coface, apontam na reportagem que a trajetória de cada estado dependerá do nível de endividamento e da qualidade da gestão, o que deve ampliar a distância entre os que ajustaram as contas e os que apenas trocaram o perfil da dívida.
Estados com folha de pessoal comprimida contra o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e receita dependente de transferências têm menos margem para converter o espaço fiscal em investimento sem elevar despesa permanente.
O quadro se soma à pressão sobre as contas do governo federal, que já enfrenta discussão sobre o cumprimento da regra de ouro no Orçamento de 2026.
Os números do setor público consolidado são atualizados mensalmente pelo Banco Central. A próxima divulgação indicará se o resultado negativo dos governos regionais se estende a um quarto mês seguido, e é nela que aparecerá o primeiro efeito das adesões ao Propag sobre o gasto com juros dos estados.
