Lei Rouanet bate recorde em 2026: 25,6 mil projetos e R$ 1,67 bilhão captados
Lei Rouanet tem 25.650 projetos e R$ 1,67 bi captados em 2026, recorde desde 1991. Veja o que o MinC diz e os números por região.
A Lei Rouanet registrou 25.650 projetos culturais em 2026, o maior número desde que a norma foi criada, em 1991, segundo o Ministério da Cultura. O prazo para enviar propostas terminou em 31 de outubro. Nos dez primeiros meses do ano, o incentivo captou R$ 1,67 bilhão, também recorde, de acordo com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) divulgados pela Agência Brasil nesta quarta-feira, 4.
O volume de propostas cresceu 11,6% sobre 2025, quando foram inscritos 22.990 projetos. A captação subiu 3,5% frente aos R$ 1,67 bilhão do mesmo período do ano passado, conforme a pasta. A diferença entre os dois anos, portanto, está mais na quantidade de projetos do que no dinheiro que chegou a eles.
Como funciona a lei: empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo ministério. É imposto que, sem o incentivo, seria recolhido ao Tesouro. Por isso a lei é tratada como renúncia fiscal: o dinheiro que patrocina os projetos sai, em parte, do que o Tesouro deixaria de arrecadar.
A aprovação de um projeto não garante dinheiro. Ela só autoriza o proponente a procurar patrocínio e doações. Atingido o valor mínimo de captação, a iniciativa pode ser executada, com contrapartidas como ingressos gratuitos ou populares e acessibilidade. Ao final, os responsáveis prestam contas, e irregularidades podem resultar em sanções e devolução de valores.
O que o ministério atribui ao aumento
O Ministério da Cultura relaciona o crescimento à ampliação da participação de regiões historicamente menos contempladas, por meio dos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. Segundo a pasta, as três regiões priorizadas somaram 7.238 propostas, alta de 54,5% sobre as 4.684 de 2024.
Os números regionais de captação, que a pasta compara entre 2023 e 2025, são estes:
- Centro-Oeste: de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, alta de 98,3%;
- Norte: de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%;
- Nordeste: de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, alta de 61,1%.
A divulgação traz apenas a leitura do próprio ministério. Os dados vêm do Salic, sistema que a pasta administra, e não houve, até a publicação, série independente que os confirme. A nota também não informa quanto dos R$ 1,67 bilhão veio de pessoas físicas e quanto veio de empresas, nem quantos dos 25.650 projetos foram aprovados para captar.
Sobre outros assuntos de cultura e liberdade de expressão no Legislativo, veja o parecer do Conselho de Comunicação Social sobre o PL 2.331/2022, e, sobre tributo e preço ao consumidor, a discussão do PL 4.788/2025 sobre imposto nos combustíveis.
Fonte: Agência Brasil, com dados do Ministério da Cultura e do Salic.
