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Senado estende para 2028 o uso da verba de internet nas escolas e evita devolução de R$ 1,8 bi

PL 5.756/2026 evita devolução de R$ 1,8 bi ao Tesouro: 51,6% dos R$ 3,5 bi do Fust seguem em conta. O texto agora vai à Câmara.

O Senado aprovou na quarta-feira, 18, o projeto que estica para dezembro de 2028 o prazo de estados e Distrito Federal usarem a verba federal de internet nas escolas públicas. Sem a mudança, cerca de R$ 1,8 bilhão voltaria ao Tesouro Nacional a partir de dezembro deste ano. O PL 5.756/2026 ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O dinheiro é do Fust, o fundo das telecomunicações, e deveria ter virado equipamento e conexão para alunos e professores. Pela Agência Senado, a devolução dos valores não aplicados passa de março de 2027 para março de 2029.

Quanto do dinheiro ainda está parado?

A autora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou uma estimativa de agosto: 51,6% do montante original ainda constava como saldo em conta. O repasse original chega a R$ 3,5 bilhões. A conta fecha com o valor em risco: 51,6% de R$ 3,5 bilhões dão R$ 1,8 bilhão.

Ou seja, mais da metade da verba criada em 2021 segue sem virar internet na sala de aula. Entre os motivos para o atraso, Dorinha apontou a crise global de componentes de memória, que encareceu e reduziu a oferta de dispositivos.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), deu parecer favorável e afirmou que não há aumento de despesa nem gasto novo para a União, porque os recursos estão em contas específicas, rendendo até a aplicação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lembrou que o Congresso já fez prorrogações semelhantes para recursos que não puderam ser executados no prazo.

Por que o prazo vai para a quarta prorrogação?

A destinação de R$ 3,5 bilhões foi aprovada pelo Congresso em 2020 (PL 3.477/2020), com a pandemia como justificativa. O então presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto em março de 2021; o Congresso derrubou o veto em junho, e a Lei 14.172/2021 foi promulgada com prazo até dezembro de 2021.

A Presidência da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei. O tribunal a considerou válida e prorrogou o prazo para dezembro de 2022. Depois vieram a Lei 14.351/2022, até dezembro de 2023, e a Lei 14.640/2023, até dezembro de 2026, que é a regra em vigor.

Se a Câmara aprovar o texto, o prazo final chegará a dezembro de 2028, sete anos depois da data original. O projeto foi analisado junto com o PL 3.883/2019, que garante acesso gratuito a serviços públicos digitais de uso básico. Os textos foram separados por recomendação do relator, e o segundo segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A sessão de quarta teve ainda a votação do ajuste fiscal, e o assunto das contas públicas segue pelo relatório que cobra o controle dos repasses fora do Transferegov. A Agência Senado não informou data de votação do Fust na Câmara; o prazo atual vence em dezembro.