Pesca na foz do Rio Doce é liberada após dez anos, com base em nota técnica da Anvisa
Portaria 75/2026 dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente vale para a área entre Aracruz e Linhares, no ES
Os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) liberaram a pesca na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, dez anos depois da suspensão da atividade. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta sexta-feira, 30.
A decisão consta da Portaria nº 75/2026 e se apoia em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o MPA, o documento aponta que não há perigo para o consumo dos pescados da região. Com isso, peixes, moluscos e crustáceos da área poderão ser vendidos e consumidos.
A pesca estava proibida desde 2016, por decisão da Justiça do Espírito Santo que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão alegou que não havia estudos conclusivos sobre a contaminação dos animais pelos rejeitos da barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).
O que diz a portaria
De acordo com o MPA, a pesca profissional na área delimitada deve ser exercida por pescadores e embarcações regularizados, quando a legislação exigir. O ministério afirma que seguem valendo as regras de defeso, as áreas com restrição, as espécies protegidas, os tamanhos mínimos de captura, as modalidades permitidas, os equipamentos e as medidas para reduzir a captura incidental.
A fiscalização fica com os órgãos competentes. A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e das instâncias de gestão participativa. O plano prevê monitoramento e avaliação, e pode ser atualizado conforme os resultados e as informações técnicas.
O ordenamento da pesca na região não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), conforme o MPA.
O que a nota técnica da Anvisa registra
Pelos dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira citados pelo ministério, não foi detectada presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado, definido em normas nacionais e internacionais, nas regiões de água doce, marinha e de mangue. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença detectada fica na média.
O MPA acrescentou que a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados de forma contínua pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade. A liberação, segundo o ministério, não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial do rompimento.
O rompimento despejou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce, soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou 19 mortos. Os pescadores da foz ficaram uma década sem poder trabalhar na área.
A reportagem não localizou, até a publicação, manifestação do MPF ou da Samarco sobre a portaria. O espaço segue aberto.
Com informações da Agência Brasil, que cita comunicado do Ministério da Pesca e Aquicultura.
