Comissão da Câmara aprova política para celíacos e derruba gôndolas exclusivas nos supermercados
Relator Merlong Solano rejeitou o PL 8565/17 e as isenções de impostos; texto segue para a CCJ
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 6, a criação da Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e rejeitou a proposta principal do pacote, que obrigava supermercados a reservar corredores ou gôndolas para alimentos de dietas especiais. A informação é da Agência Câmara.
A doença celíaca é uma condição autoimune que exige a retirada permanente do glúten da alimentação. A proteína está no trigo, no centeio e na cevada.
O que a política prevê
O texto aprovado traz quatro diretrizes: divulgar informações sobre sintomas, diagnóstico precoce e tratamento; capacitar profissionais de saúde para acompanhar os pacientes; incentivar pesquisa científica sobre a doença; e estimular a indústria de alimentos a ampliar a oferta de produtos seguros para celíacos.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou uma subemenda ao substitutivo que a Comissão de Saúde já tinha aprovado. Ele juntou medidas de alguns dos 16 projetos apensados ao PL 8565/17, que é o texto principal. Esse projeto foi derrubado: previa gôndolas ou corredores exclusivos para produtos sem glúten, sem lactose ou para diabéticos.
Por que as gôndolas caíram
Solano também rejeitou as propostas que concediam isenções de impostos. Para rejeitar as gôndolas, usou dois argumentos. O primeiro é que a Lei 10.674/03 já obriga o fabricante a informar no rótulo se o produto contém ou não glúten, o que, para ele, já protege o consumidor.
O segundo é de ordem prática. "Parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten, incluindo carnes, ovos, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão", escreveu o relator em seu parecer. Aplicar o modelo à risca, segundo ele, levaria a exigir a separação física de boa parte do próprio mercado de alimentos.
Solano acrescentou que reorganizar prateleiras geraria custos de layout e logística para o comércio, e que esses custos acabariam repassados aos preços, sem benefício proporcional ao consumidor. A Agência Câmara não registra manifestação de entidades de celíacos ou de supermercados sobre o texto.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto também está sujeito à análise do Plenário. Se passar pela Câmara, ainda precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para virar lei.
A íntegra está na nota da Agência Câmara. No mesmo dia, outra comissão aprovou o veto a cargo público para condenados por crimes contra vulneráveis, relatado pelo mesmo deputado.
