Projeto na Câmara financia brinco eletrônico de pequenos pecuaristas para rastrear o gado
Projeto de Gaguim cria política para que pequenos pecuaristas adotem a rastreabilidade bovina individual, obrigatória a partir de 2033.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.332/2026, que cria uma política nacional de capacitação para que agricultores familiares e pequenos pecuaristas consigam aderir à rastreabilidade individual do gado bovino. A proposta foi divulgada pela Agência Câmara nesta terça-feira, 27, e ainda não tem data para ser votada.
Na prática, a União regulamentaria critérios para pagar, no todo ou em parte, os dispositivos de identificação eletrônica dos animais de produtores em situação de vulnerabilidade.
O que prevê o projeto
O texto batiza a medida de Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT) e a divide em cinco etapas, aplicadas de forma gradual:
- levantamento e cadastramento dos produtores;
- formação de técnicos e extensionistas rurais;
- capacitação dos produtores;
- apoio financeiro e tecnológico para acessar o sistema;
- consolidação do uso da rastreabilidade nas pequenas propriedades.
A prioridade será de mulheres rurais e de produtores da Amazônia Legal ou com menos acesso a assistência técnica. O projeto não informa quanto custaria nem de qual orçamento sairia o dinheiro; essa definição ficaria para a regulamentação do governo federal.
Gaguim argumenta que a rastreabilidade já é exigência de mercados compradores, como a União Europeia, e que a regra oficial impõe um desafio a quem opera com pouco capital e sem internet fácil. "Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina", afirmou o autor, segundo a Agência Câmara.
O prazo do plano federal
A proposta complementa o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), criado por portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura em julho de 2025. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a norma prevê quatro etapas entre 2025 e 2032, com os estados adaptando seus sistemas ao banco de dados federal antes de a identificação ser exigida de todo o rebanho.
A partir de 1º de janeiro de 2033, ficará proibida a movimentação de bovinos e búfalos que não estejam identificados individualmente e registrados no sistema oficial. Os estados podem antecipar etapas, desde que cumpram os requisitos mínimos definidos pela União.
A exigência vem em parte do comprador estrangeiro. O Resenhando já mostrou como a China aplicou tarifa sobre a carne bovina brasileira depois de esgotada a cota, e os dados de produção do Ministério da Agricultura mostram o peso da pecuária no agro.
O PL 3.332/2026 tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas três sem recurso ao Plenário, segue ao Senado.
