Caiado propoe celas individuais para chefes de faccao e lei de terrorismo domestico
Plano Operacao Reconquista preve 40 presidios de seguranca maxima e R$ 2,2 bilhoes em investimento
O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, apresentou em São Paulo, nesta segunda-feira, 10 de agosto, o plano de segurança pública que pretende adotar se eleito. Batizado de Operação Reconquista, o pacote prevê a retomada de territórios sob controle de facções, a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico e um regime prisional específico para líderes de organizações criminosas.
Ao apresentar as propostas, Caiado afirmou que "hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania". O plano tem como alvos declarados o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
O que diz o pacote
O centro da proposta é a Lei do Terrorismo Doméstico, que classificaria facções como organizações terroristas independentemente de motivação ideológica ou religiosa. A legislação antiterrorismo brasileira em vigor, de 2016, exige justamente esse elemento de motivação, o que hoje afasta o enquadramento de grupos criminosos comuns.
Para os chefes das facções enquadradas na nova classificação, o candidato propõe o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico. O modelo prevê celas individuais, restrição de contato dos presos com o ambiente externo e proibição de visita íntima. O programa também estabelece o monitoramento das conversas entre presos e advogados.
A proposta inclui ainda a construção de 40 presídios de segurança máxima, com 22 mil novas vagas. Cada unidade custaria R$ 55 milhões, o que leva o investimento estimado a R$ 2,2 bilhões.
Retomada de territórios
A parte do plano que dá nome ao pacote trata da ocupação de áreas dominadas pelo crime organizado. Caiado defende maior integração entre as forças de segurança, com atuação conjunta de polícias estaduais e órgãos federais na retomada e na permanência nesses territórios.
O desenho segue a linha que o candidato adotou em Goiás durante os mandatos como governador, quando a política de enfrentamento ao crime organizado se tornou a marca da gestão. É também o eixo com que ele tem se apresentado na disputa presidencial, em contraste com a proposta do governo federal de estruturar a área por meio de emenda constitucional.
O nome para o ministério
Na semana passada, o candidato afirmou que convidará o promotor Lincoln Gakiya para o Ministério da Segurança Pública. Gakiya atua no Ministério Público de São Paulo e é um dos responsáveis pelas ações contra a cúpula do PCC, o que o transformou em alvo de planos de atentado revelados por investigações.
A escolha reforça o posicionamento do pacote. Ao anunciar um promotor identificado com o combate à facção paulista antes mesmo da eleição, a campanha coloca a política criminal como principal produto da candidatura.
O alvo declarado
O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são as duas maiores organizações criminosas do país e operam hoje em praticamente todos os estados, com atuação em tráfico, roubo de cargas, controle de presídios e exploração de serviços em áreas dominadas. O enquadramento como terrorismo, se aprovado, mudaria a moldura penal aplicada a integrantes desses grupos e abriria caminho para instrumentos de investigação hoje reservados a outro tipo de crime.
A tese não é nova no debate legislativo. Projetos com objetivo semelhante já tramitaram no Congresso em legislaturas anteriores, sem aprovação. O ponto de resistência costuma ser o mesmo apontado por juristas e por parte do Ministério Público: a preocupação de que a etiqueta de terrorismo, uma vez ampliada, alcance condutas fora do escopo original.
Pontos em aberto
O plano apresentado não detalha as fontes de financiamento dos R$ 2,2 bilhões em unidades prisionais nem o cronograma de construção. Também não especifica o rito legislativo que a Lei do Terrorismo Doméstico seguiria, se por projeto de lei ordinária, lei complementar ou emenda constitucional.
O monitoramento de conversas entre presos e advogados é o item que tende a concentrar disputa jurídica, por envolver a prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia. O material divulgado pela campanha não trata de como a medida se ajustaria a essa legislação.
