Caiado diz que convidará Lincoln Gakiya para o Ministério da Segurança
Promotor do Gaeco que vive sob escolta ajudou a elaborar o plano de segurança da campanha; convite formal ainda não foi feito
O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) afirmou nesta segunda-feira, 10, que pretende convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya para comandar o Ministério da Segurança Pública, caso seja eleito. O anúncio foi feito em São Paulo, durante a apresentação do plano de governo da campanha para a área.
Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e é um dos nomes mais associados ao enfrentamento do Primeiro Comando da Capital (PCC). O promotor vive sob escolta policial há anos e foi alvo de um plano de assassinato atribuído à facção em outubro do ano passado.
Ele também é um dos especialistas escolhidos pela campanha para elaborar as propostas de segurança pública apresentadas nesta segunda. Caiado informou que ainda não encaminhou convite formal e que pretende telefonar ao promotor para tratar da eventual parceria. Gakiya não se manifestou publicamente sobre o convite.
O desenho do ministério proposto
A proposta de Caiado prevê um Ministério da Segurança Pública ligado diretamente à Presidência da República, com concentração de informação estratégica sobre organizações criminosas. A estrutura seria a base de um sistema nacional voltado ao que o candidato classifica como defesa da soberania.
O plano recebeu o nome de Operação Reconquista e estabelece atuação integrada entre as forças de segurança e as Forças Armadas no combate às facções. A formulação prevê que essa integração dispense a decretação de Garantia da Lei e da Ordem, o instrumento que hoje é exigido para empregar militares em ações de segurança pública em território nacional.
O mesmo plano propõe enquadrar facções como o PCC e o Comando Vermelho na categoria de terrorismo doméstico, com penas mínimas de 45 anos para quem integrar ou recrutar para as organizações e de 35 anos para quem as financiar. "Já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa classificação", disse Caiado ao apresentar as propostas.
O que depende do Congresso
Boa parte do plano não se resolve por decreto. A criação do ministério ligado ao Planalto pode ser feita por medida provisória ou projeto de lei de iniciativa do Executivo, mas a mudança nas penas e o enquadramento de facções como terrorismo dependem de aprovação do Congresso Nacional, com alteração de legislação penal.
O emprego das Forças Armadas sem decreto de Garantia da Lei e da Ordem também exige mudança legal. Hoje, a Constituição e a Lei Complementar 97 condicionam o uso das Forças Armadas em ações de segurança interna a decisão presidencial, com prazo e área definidos.
A pauta da segurança pública já vinha travada no Congresso antes do período eleitoral. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, enviada pelo governo, não foi votada antes do recesso, e os governadores cobram avanço no tema desde o primeiro semestre.
Hoje a estrutura federal da área está no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e sistema penitenciário sob o mesmo comando. Desmembrar a pasta implica redistribuir orçamento, carreiras e comando de órgãos que hoje respondem a um único ministro, decisão que também precisa passar pelo Legislativo.
Caiado governou Goiás por dois mandatos e construiu a candidatura presidencial em torno do desempenho do estado na área de segurança. É o terceiro nome nas pesquisas de intenção de voto para o primeiro turno, atrás do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL).
O anúncio foi divulgado por Correio Braziliense, Gazeta do Povo, Metrópoles e O Tempo, com base na apresentação do plano de governo em São Paulo. A campanha não informou prazo para o convite formal ao promotor.
