Caiado propõe polícia sul-americana e Forças Armadas contra facções
Em sabatina do g1 e da GloboNews, o governador de Goiás disse que classificará facções como terroristas e usará Exército, Marinha e Aeronáutica para retomar território na Amazônia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República, defendeu na sexta-feira (7), em sabatina promovida pelo g1 e pela GloboNews, a criação de uma força policial conjunta com os dez países que fazem fronteira com o Brasil e o emprego das Forças Armadas para retomar áreas ocupadas por facções criminosas na Amazônia.
A proposta da polícia transfronteiriça foi apresentada com referência ao modelo europeu. "São dez países que compõem a fronteira com o Brasil. Esses dez países eu os procurarei para nós montarmos da mesma maneira que a Europa desenvolveu uma polícia que ela transita entre todos", afirmou. Segundo ele, o comando dessa estrutura seria revezado entre as nações participantes, por eleição.
Caiado detalhou o objetivo prático do arranjo. "Estou criando uma polícia em parceria com os dez países que ela tenha trânsito. Eles com o Brasil e nós com os países deles para que isso dê rapidez às operações", disse na sabatina.
O papel que ele atribui às Forças Armadas
Sobre o emprego militar, o governador separou as funções de cada corporação. "Polícia Militar, Polícia Civil é feita para prender. Polícia do Exército é feita para reocupar o território", declarou. Em outro momento, afirmou: "Vou usar as Forças Armadas para entrar na Amazônia".
O pré-candidato já havia apresentado a proposta em maio, em evento da Amcham Brasil, em São Paulo. Na ocasião, condicionou o emprego militar à classificação das facções como organizações terroristas. "Você não tem como ter força de Polícia Militar nem de Polícia Civil na Amazônia brasileira para tratar do combate às facções criminosas. Como tal, ao implantá-la, ao classificá-la como terrorista, imediatamente usarei a Aeronáutica, a Marinha e o Exército brasileiro em um combate frontal para recuperar o território brasileiro", disse então, acrescentando que encaminharia ao Congresso Nacional o projeto para conceituar as facções como terroristas.
Na sabatina de sexta-feira, Caiado também associou segurança pública a desempenho econômico. "Sem segurança não tem crescimento econômico e melhoria na educação", afirmou, e disse que "o PT e o narcotráfico são condizentes".
O obstáculo jurídico da proposta
O emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública depende hoje de decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem, instrumento com prazo e área delimitados. Nenhuma das declarações do governador nas duas ocasiões detalhou o mecanismo legal que substituiria a GLO em uma atuação permanente na Amazônia.
Tramita no Congresso projeto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que dispensaria a decretação de GLO para o emprego militar contra o crime organizado. O texto não foi citado por Caiado nas falas registradas nas duas ocasiões.
A criação de uma força policial com trânsito entre dez países exigiria acordos bilaterais ou um tratado multilateral, submetido à aprovação do Congresso Nacional em cada país signatário. O governador não estipulou prazo para a negociação nem indicou quais governos já teriam sido consultados.
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