Política

Zambelli pede ao STF revisão criminal e quer Gilmar Mendes e Cármen Lúcia fora do julgamento

Defesa alega porte válido de arma e parcialidade do relator; condenação de 5 anos e 3 meses é definitiva desde outubro de 2025

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão criminal da condenação por constrangimento ilegal com arma de fogo, pela perseguição a um jornalista na véspera do segundo turno de 2022. O pedido, dirigido ao presidente da Corte, Edson Fachin, inclui liminar e habeas corpus e foi revelado pela CNN Brasil na noite de terça-feira, 17. O Jornal de Brasília situa o protocolo na quarta-feira, 18.

O advogado Eduardo Maurício quer que a revisão seja julgada pelo plenário sem o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e sem a ministra Cármen Lúcia, revisora. Ele cita os artigos 67 (parágrafo 8º), 76 e 77 do Regimento Interno do STF, que afastam relator e revisor do processo original da distribuição da revisão criminal. Segundo o Pleno.News, a defesa afirma que a intenção é garantir "livre sorteio" entre ministros que não participaram da condenação.

O que a defesa alega

O pedido sustenta que Zambelli tinha porte de arma válido, emitido pela Polícia Federal, e que reagiu a ameaças de morte para "conter o agressor em flagrante". Os advogados classificam a sentença de ilegal e abusiva e apontam parcialidade do relator, Gilmar Mendes, na análise das provas.

A defesa também contesta a perda do mandato, que, no entendimento dela, teria sido decretada sem respeitar a competência da Câmara dos Deputados, e pede que Zambelli volte ao cargo. Há ainda um pedido para retirar o nome da ex-deputada da lista vermelha da Interpol. Na petição, o advogado lembra que a Corte de Cassação da Itália anulou um dos pedidos de extradição feitos pelo governo brasileiro, segundo a CNN.

Eduardo Maurício disse à emissora que também vai pedir a revisão da condenação pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que o STF decidiu em 2025

A condenação saiu em agosto de 2025, a cinco anos e três meses de prisão. Nove dos 11 ministros acompanharam o voto de Gilmar Mendes; André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram parcialmente, ao entender que o porte válido afastava o crime de porte ilegal e que eventuais violações seriam infrações administrativas. A maioria descartou a legítima defesa por entender que Zambelli perseguiu com arma uma pessoa desarmada, e Gilmar citou que o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte ostensivo em espaços públicos. Em outubro de 2025 a condenação transitou em julgado, o que a torna definitiva.

A revisão criminal é o instrumento previsto para questionar uma condenação já definitiva. As reportagens consultadas não registram decisão do STF sobre a liminar nem manifestação do tribunal, e a Corte não divulgou prazo para analisar o pedido.

Zambelli também foi condenada em maio de 2025 a dez anos de prisão por contratar um hacker para invadir o sistema do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Depois disso, deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde, segundo a CNN, aguarda em liberdade, em Roma, a decisão da Justiça sobre a extradição, após quase um ano na penitenciária de Rebibbia. O caso italiano tem nova data: a Itália adiou para 24 de novembro o julgamento da extradição. Em agosto, a defesa já havia dito que levaria à Corte de Haia as ações contra Moraes, como registrou o Resenhando.