Itália adia para 24 de novembro o julgamento da extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro o julgamento do segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que estava marcado para esta terça-feira, 27. O tribunal atendeu à defesa, que alegou não ter recebido a documentação enviada pelo governo brasileiro sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil e confirmada por CNN Brasil, Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. Com o adiamento, Zambelli segue em liberdade na capital italiana, onde vive desde que saiu do Brasil.

O que a defesa pediu em Roma

O advogado Eduardo Maurício, que representa a ex-parlamentar, disse em nota que o julgamento "não poderia ocorrer" sem que a defesa tivesse acesso aos papéis. Segundo ele, sem os documentos não seria possível exercer o contraditório sobre as questões de saúde de Zambelli. O advogado também afirmou que extraditá-la ao Brasil seria "entregá-la à morte", porque o sistema prisional brasileiro seria "desumano e degradante". A frase é da defesa; a decisão do tribunal italiano não faz essa afirmação.

O ponto da Colmeia pesa porque foi justamente a falta de informação sobre as condições carcerárias que levou a Corte de Cassação, instância máxima italiana, a mandar refazer a análise do pedido. A documentação enviada pelo Brasil, portanto, é a peça que a Corte de Apelação precisa ter na mesa para decidir.

As duas condenações e os dois pedidos

Zambelli responde a duas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF), e cada uma deu origem a um pedido de extradição:

• Invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 10 anos de prisão, por invasão de sistema informático e falsidade ideológica. O pedido foi negado em definitivo pela Cassação, que apontou falta de imparcialidade do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
• Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal: 5 anos e 3 meses em regime inicial semiaberto, pela perseguição, em 2022, ao jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, dias antes do segundo turno daquela eleição. É este o caso em julgamento agora.

Segundo a Agência Brasil, a primeira instância italiana chegou a autorizar a extradição no caso da arma, mas a defesa conseguiu que a Cassação determinasse novo julgamento. A audiência dessa nova análise já havia sido anunciada pelo Resenhando em 11 de outubro e agora ficou para o mês que vem.

O que vem a seguir

A nova data é 24 de novembro. Se a extradição for autorizada, Zambelli deve ser levada à Colmeia, em Brasília, para cumprir a pena.

Zambelli deixou o Brasil depois da primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem de cumprimento da pena. Foi aos Estados Unidos e depois à Itália, de onde tem passaporte europeu e onde pediu refúgio alegando perseguição política. Chegou a ser presa em Roma a pedido do STF e foi solta depois que o primeiro pedido de extradição foi negado.

A manifestação da defesa citada acima foi enviada em nota. Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo.