Transparência Internacional vê escalada autoritária no STF e cita Moraes
Entidade fala em bonapartismo do ministro e em complacência dos pares; nota cita operação contra fonte de jornalista no Maranhão
A Transparência Internacional Brasil afirmou nesta quarta-feira, 12, que o "bonapartismo" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a "complacência de seus pares" pavimentam o caminho para uma "escalada autoritária" na Corte. A manifestação foi divulgada em texto da organização e repercutida pelo jornal Gazeta do Povo.
O documento sustenta que os "poderes excepcionais autoconcedidos do STF" servem "à blindagem de ministros contra escrutínio público" e que a "jurisdição universal normalizada no STF" se tornou "vetor permanente de autoritarismo". A entidade pede a restauração dos limites constitucionais ao exercício do poder pelo tribunal e a submissão dos ministros às mesmas regras impostas aos demais Poderes.
A manifestação ocorre depois da operação contra a fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, que havia publicado reportagens sobre o ministro Flávio Dino. A ação levantou questionamentos sobre a proteção ao sigilo da fonte jornalística, garantia prevista no artigo 5º da Constituição.
O que a organização sustenta
A Transparência Internacional é uma organização não governamental com sede em Berlim, presente em mais de cem países, conhecida pelo Índice de Percepção da Corrupção. O braço brasileiro tem publicado análises críticas ao funcionamento do sistema de Justiça, incluindo textos sobre o que classifica como processo de desinstitucionalização no país.
No texto desta semana, a entidade alerta para o que chama de "normalização generalizada do arbítrio", em referência à aceitação de medidas de exceção por parte da sociedade civil, da imprensa e da academia. A avaliação é de que a ausência de contestação institucional consolida práticas que, aplicadas a qualquer outro Poder, seriam tratadas como abuso.
A organização também afirma que lideranças democráticas precisam assumir responsabilidade sobre o tema antes que a crítica a abusos pontuais se transforme em ataque à existência da Corte, cenário que a entidade descreve como risco para o próprio sistema de freios e contrapesos.
Como o caso chegou até aqui
O episódio que motivou a nota envolve a apuração dirigida à fonte de reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o ministro Flávio Dino. O caso reacendeu a discussão sobre o alcance de medidas investigativas que atingem a origem de informações jornalísticas, tema que voltou a mobilizar entidades de imprensa nos últimos dias.
O sigilo da fonte é tratado no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A discussão que o caso reabre não é sobre a existência da garantia, e sim sobre o alcance de medidas de investigação que, ao mirar o servidor que repassou o documento, chegam por via indireta ao material apurado pelo jornalista.
A Transparência Internacional Brasil vinha adotando posição crítica em relação ao Supremo desde a anulação das condenações da Lava Jato, quando a entidade afirmou que decisões da Corte contribuíram para a impunidade em casos de corrupção. A nota desta semana desloca o foco: em vez do resultado dos julgamentos, trata do desenho dos poderes que o tribunal exerce sobre investigações que envolvem seus próprios membros.
A crítica da Transparência Internacional se soma a um conjunto de manifestações que questionam decisões monocráticas, o alcance dos inquéritos abertos por iniciativa do próprio tribunal e o foro por prerrogativa de função aplicado a investigações que envolvem membros da Corte.
A reportagem não localizou manifestação do Supremo Tribunal Federal ou do gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre o teor do documento até a publicação.
O Índice de Percepção da Corrupção, principal produto da organização, avalia países pela percepção de especialistas e executivos sobre corrupção no setor público. O Brasil aparece na metade inferior da lista desde a última década, e a entidade associa o desempenho à fragilidade dos mecanismos de controle e à baixa previsibilidade das decisões judiciais em casos de grande repercussão.
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