Audiência no Senado cobra transparência nos R$ 1,8 bi da crise ianomâmi

Debatedores cobraram transparência na aplicação dos recursos federais destinados ao território ianomâmi em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, no Senado. O governo liberou cerca de R$ 1,8 bilhão por meio de três medidas provisórias editadas entre 2023 e 2024, e a execução desse montante é o ponto central das críticas apresentadas.

A audiência foi promovida pela Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A presidente da CDH e autora do requerimento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a destinação do dinheiro segue sem resposta clara.

"Algumas pessoas podem pensar que é muito dinheiro, mas a destinação desses recursos é uma dúvida que permanece no Brasil inteiro", disse a senadora.

O que dizem o governo e os órgãos

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, defendeu a estrutura montada para o atendimento e citou a entrega de 56 mil cestas de alimentos. "Para conseguirmos entregar essa cesta, temos toda uma estrutura de logística, com um contrato já auditado pelo Tribunal de Contas da União", afirmou.

A presidente da Funai, Lucia Alberta Baré, apontou lacunas operacionais que atrasam a chegada da assistência às comunidades, entre elas a ausência de contratos para transporte fluvial e a falta de pessoal na estrutura do órgão. O deslocamento por rio é a única via de acesso a boa parte das aldeias na Terra Indígena Yanomami.

A diretora do Ibama Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos informou que os voos de fiscalização contra a mineração ilegal no território custaram R$ 33 milhões entre 2023 e 2026. Logística, combate a incêndios e fiscalização concentram os gastos do órgão na região.

Os números apresentados e o que falta explicar

O procurador da República em Roraima Alisson Marugal apresentou dados sobre desnutrição infantil. Segundo ele, 56% das crianças ianomâmis tinham déficit de peso em 2022, percentual que caiu para 46% em 2026. A redução ocorre após quatro anos de operação emergencial e mais de R$ 1,8 bilhão empenhado.

Representantes indígenas cobraram medida diferente para avaliar o gasto. "Prestação de contas não é apenas dizer quanto foi gasto: é demonstrar presença nas aldeias", afirmou o vice-presidente da Associação do Povo Ye'Kuana, Edmilson Ye'kwana. As críticas apontaram dificuldades persistentes em saúde, educação e segurança alimentar.

Das três medidas provisórias que liberaram o dinheiro, a MPV 1.168/2023 e a MPV 1.183/2023 perderam a eficácia sem aprovação do Congresso. Apenas a MPV 1.209/2024 foi convertida em lei, a Lei 14.922/2024. A audiência também tratou dos recursos do Fundo Amazônia destinados à proteção de comunidades indígenas.

O contraste entre o volume empenhado e o resultado medido em campo é o que sustenta a cobrança. Quatro anos de operação emergencial reduziram em dez pontos percentuais o déficit de peso entre as crianças, com quase metade delas ainda abaixo do peso adequado. Em paralelo, órgãos federais relatam falta de contrato de transporte e de pessoal para chegar às aldeias, gargalo que independe do valor autorizado no Orçamento.

A Terra Indígena Yanomami tem cerca de 9,6 milhões de hectares entre Roraima e Amazonas e abriga população distribuída em centenas de comunidades, boa parte sem acesso por via terrestre. Cada entrega depende de aeronave ou de embarcação, e é nesse elo que os debatedores apontaram a maior perda de eficiência do gasto.

A subcomissão foi criada para acompanhar de forma permanente a resposta à crise humanitária no território, declarada emergência em saúde pública em janeiro de 2023. O colegiado tem cobrado dos órgãos federais a apresentação de execução orçamentária detalhada, com identificação dos recursos empenhados, liquidados e efetivamente pagos.

A cobrança por rastreabilidade do gasto público tem se repetido em outras frentes do Congresso. Veja o levantamento sobre as multas aplicadas a partidos pelo TSE.