Partidos pagaram R$ 341 milhoes em multas e seguem repetindo as mesmas falhas

Os partidos políticos brasileiros pagaram R$ 341 milhões à União nos últimos cinco anos em multas por irregularidades na gestão de recursos públicos e outras infrações eleitorais, segundo levantamento em documentos da Justiça Eleitoral publicado neste domingo, 9, pelo Jornal de Brasília. O valor equivale a cerca de 5% dos R$ 6,6 bilhões repassados às legendas no mesmo período.

A lista de irregularidades inclui despesas não comprovadas, contratações indevidas, descumprimento da cota de gênero e propaganda antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) foram acusados recentemente dessa última infração. No caso do petista, a multa aplicada foi de R$ 15 mil.

O ano de maior incidência de pagamentos foi 2023, com R$ 117 milhões. Entre janeiro e julho de 2026, o Progressistas pagou R$ 8,9 milhões, o PL, R$ 4,6 milhões, e o PT, R$ 2,5 milhões. Em julho, 18 das 19 legendas registradas foram alcançadas por algum tipo de cobrança.

O que a legislação permite

A própria legislação autoriza que sanções desse tipo sejam quitadas com recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado às legendas para manutenção de suas estruturas. Na prática, a multa por má aplicação de verba pública pode ser paga com verba pública.

Para 2026, o fundo eleitoral, distinto do fundo partidário, foi fixado em R$ 4,96 bilhões. Os dois mecanismos são fiscalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar as prestações de contas anuais e de campanha.

"É um sistema feito para não funcionar", afirmou o professor de direito eleitoral Alberto Rollo.

A estrutura de fiscalização é pequena diante do volume de dinheiro. Segundo o levantamento, o TSE conta com 30 servidores para analisar as contas de todos os partidos, e há 144 processos em aberto referentes aos últimos cinco anos. O prazo legal para a análise das contas é de cinco anos, o que faz com que parte dos casos prescreva antes de uma decisão final.

Casos que chegaram à Justiça Eleitoral

Entre os episódios citados está o do diretório do Progressistas em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, com saques em espécie e recibos apontados como fabricados. Em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo, o Podemos teve desvios de R$ 536,8 mil, com acordos de não persecução celebrados pelos envolvidos.

O TSE também negou recurso do PSD do Espírito Santo contra decisão que rejeitou suas contas de 2021. O partido comprou três aparelhos de ar-condicionado para a sede, uma sala alugada de 25 metros quadrados, quando dois deles já refrigerariam um ambiente de 27 metros quadrados.

Para Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional, o desenho atual "fragiliza mecanismos de fiscalização e promove a impunidade dos partidos políticos".

O fundo partidário é abastecido por dotação do Orçamento da União, multas eleitorais e doações, e o rateio entre as legendas segue o desempenho de cada uma na última eleição para a Câmara dos Deputados. Quem elege mais deputados recebe mais, o que concentra o dinheiro nos partidos maiores e amplia o volume sujeito à prestação de contas.

O calendário eleitoral aumenta o peso da fiscalização. Além do fundo partidário, que é permanente, as legendas administram neste ano a divisão do fundo eleitoral entre candidaturas, decisão que cabe às direções nacionais e estaduais e que só é detalhada nas prestações de contas apresentadas depois do pleito.

• R$ 341 milhões em multas pagas à União em cinco anos
• R$ 6,6 bilhões repassados às legendas no mesmo período
• R$ 117 milhões pagos em 2023, o ano de maior incidência
• 144 processos em aberto e 30 servidores do TSE para analisá-los
• R$ 4,96 bilhões no fundo eleitoral de 2026

O levantamento não registra manifestação dos partidos citados. As prestações de contas anuais das legendas ficam disponíveis para consulta pública nos sistemas do TSE, com os pareceres técnicos e as decisões de cada processo.