Estudo do Senado: metade da desigualdade do Fundo Eleitoral é interna
Texto para Discussão 367 aponta queda de 50,5% na diferença entre partidos e de apenas 13,75% na diferença dentro das legendas
Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha reduziu pela metade a desigualdade de recursos entre os partidos brasileiros de 2018 para 2022, mas que a diferença dentro de cada legenda passou a responder por quase metade da concentração total.
O trabalho foi divulgado em 9 de setembro pela Agência Senado. É o Texto para Discussão 367, assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da instituição, com base em dados de candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as duas eleições gerais, o valor do fundo cresceu cerca de 133% já descontada a inflação. O dinheiro é público e sai do Orçamento da União, distribuído às legendas conforme a representação de cada uma no Congresso Nacional, com percentuais mínimos reservados a candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Para medir a concentração, o estudo usou o Índice de Theil, que permite separar quanto da desigualdade vem da diferença entre os partidos e quanto vem da diferença entre candidatos do mesmo partido.
O que os números mostram
Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o componente entre partidos caiu de 1,024, em 2018, para 0,507, em 2022, uma redução de 50,5%. O componente dentro dos partidos recuou bem menos: de 0,589 para 0,508, queda de 13,75%.
Como a primeira parcela encolheu muito mais rápido que a segunda, mudou o peso de cada uma no total:
- Em 2018, a desigualdade interna respondia por cerca de 36% da concentração total
- Em 2022, passou a responder por 49,8%
- Candidaturas a deputado federal subiram de 5.517 para 8.255, alta de 49%
- Candidaturas às assembleias legislativas e à Câmara Legislativa do DF cresceram 4%, de 12.110 para 12.592
- O valor médio por candidato a deputado federal subiu 48%; nas disputas estaduais e distrital, 84%
Ou seja, mais candidatos entraram na disputa e cada um passou a receber mais dinheiro em média, ao mesmo tempo em que a distância entre as legendas diminuiu. O que não acompanhou o movimento foi o critério de quem recebe dentro de cada partido.
"À medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente", escreveu o consultor.
Como a decisão interna virou o ponto central
O desenho atual do financiamento eleitoral vem de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de empresas a campanhas. O Fundo Eleitoral foi criado depois das eleições municipais de 2016 e passou a somar recursos ao Fundo Partidário, que já existia.
A lei define a fatia de cada partido, mas não o rateio entre os candidatos. Esse repasse é decidido pela direção partidária, e o estudo indica que é nessa etapa que a concentração hoje se sustenta. Na prática, o critério de quem recebe quanto ficou nas mãos de quem comanda a legenda.
O levantamento não avalia se a mudança melhorou a competitividade das eleições nem estima quanto o contribuinte gastou por cadeira conquistada. Também não trata das regras aprovadas depois de 2022, que alteraram prazos e a destinação obrigatória de parte dos recursos.
Em agosto, o TSE liberou o cálculo do fundo para 2026 depois de o PT desistir de uma ação que travava R$ 2,3 bilhões. O Texto para Discussão 367 está disponível no portal da Consultoria Legislativa do Senado.
