Presidente do TSE envia ofício ao STF para reclamar de sobreposição de competência
Kassio Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando a sobreposição de competência sobre decisões da Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na segunda-feira (28 de setembro). O documento apresenta uma reclamação sobre indevida sobreposição de competência em relação às decisões da Justiça Eleitoral.
Kassio Nunes Marques manifestou preocupação com episódios reiterados de violação ao juiz natural no âmbito do STF. Segundo o presidente do TSE, tais ocorrências impactam diretamente a condução da eleição pelo tribunal.
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE. A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
A postagem em questão continha uma imagem religiosa com a legenda sobre a família miliciana e o ataque a Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo foi alvo de ação judicial movida pelo candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
O candidato do PL alegou que o fato era inverídico e continha discurso de ódio e imputação de crime. O TSE concedeu decisão liminar para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O ministro Flávio Dino atendeu ao pedido do humorista para restaurar a publicação no X no domingo (27 de setembro). O caso envolveu informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, o que o candidato nega.
Em seu ofício, o presidente do TSE afirmou que a extensão de efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, por meio de decisão monocrática e via reclamatória, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral.
Kassio Nunes Marques declarou que essa prática fragiliza a unidade de comando necessária para o processo eleitoral. O magistrado defendeu mudanças na tramitação de processos no Supremo para evitar a derrubada de decisões do TSE.
Antes do envio do documento oficial, o presidente do TSE reuniu-se presencialmente com o ministro Edson Fachin para levar as reclamações.
Fontes: Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte.
