PL da misoginia fica fora do esforço concentrado e vai para setembro

O projeto que inclui a misoginia entre os crimes da Lei do Racismo ficou fora do esforço concentrado de agosto na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre as lideranças e deve voltar à mesa no próximo esforço, marcado para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.

O texto altera a Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a misoginia entre as condutas criminalizadas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e teve o regime de urgência aprovado pela Câmara, o que permite votação direta em plenário. A relatoria é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Pelo enquadramento na Lei do Racismo, o crime passa a ser imprescritível e inafiançável. O alcance previsto no texto abrange agressões físicas, violência verbal, ataques em redes sociais e violência no ambiente de trabalho, segundo o relato do ND Mais sobre a tramitação.

A informação sobre o adiamento foi divulgada pela CNN Brasil em 12 de agosto. Segundo a reportagem, faltou entendimento entre os líderes para levar o texto ao plenário, e a resistência parte principalmente de parlamentares das bancadas católica e evangélica, além de integrantes do Centrão.

O que trava o acordo

A objeção central apresentada pela bancada evangélica é a definição de critérios que separem manifestação protegida pela liberdade religiosa de conduta que possa ser enquadrada como misoginia. Sem essa delimitação no texto, parlamentares do grupo afirmam que pregações e posições doutrinárias poderiam ser alcançadas pela lei.

Parte dos deputados defende uma alternativa: em vez de vincular a misoginia à Lei do Racismo, incorporar a conduta à Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. A mudança altera o bem jurídico protegido e o regime de pena, e é justamente o ponto em disputa entre as bancadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado que trata o tema como prioridade, mas manteve a proposta fora da pauta enquanto não houver acordo. "A misoginia é uma prioridade para a Câmara dos Deputados", disse. Sobre a resistência das bancadas, acrescentou: "Temos que encontrar esse equilíbrio para resolver a situação". Questionado sobre o prazo, ele foi direto: "Eu ainda não consigo cravar que o projeto será votado nesta semana".

A articulação pela votação envolve o Palácio do Planalto. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, deve coordenar reuniões para reforçar o apoio ao texto, e o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, acompanha a negociação com as bancadas, segundo a CNN Brasil e o ND Mais.

Como fica a tramitação

Com a urgência já aprovada, o projeto não precisa passar por comissões e pode ir ao plenário assim que for pautado. A decisão sobre o momento cabe à presidência da Casa.

• Situação: aprovado no Senado, com urgência aprovada na Câmara e pronto para o plenário.
• Relatoria: deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
• Próxima janela: esforço concentrado de 31 de agosto a 3 de setembro.
• Resistência: bancadas católica e evangélica e parte do Centrão.
• Alternativa em discussão: enquadrar a misoginia na Lei Maria da Penha.

O calendário aperta o cálculo político. A partir de setembro, a campanha eleitoral esvazia o plenário, e o esforço concentrado do fim de agosto é a principal janela de votação antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Depois dele, a Casa tende a se concentrar em pautas de consenso.

As informações divulgadas não indicam se as lideranças chegaram a um texto substitutivo, se a ala evangélica apresentou redação alternativa formal nem se o parecer da relatora sofreu alteração desde a aprovação da urgência.

O Resenhando registrou as etapas anteriores do impasse: Motta manteve a pauta restrita a temas consensuais na volta do recesso e o projeto motivou manifestações em 17 cidades no início de agosto.