Motta limita pauta da semana a temas consensuais na Câmara
Presidente da Casa quer votar o projeto que reduz impostos sobre combustíveis e deixou sem data o PL da misoginia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 11, que a Casa vai concentrar a pauta desta semana em matérias de consenso entre os líderes partidários. A definição deixa sem data de votação o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e mantém parada a Medida Provisória que trata da taxação de compras internacionais.
"A ideia é debatermos agora, no Colégio de Líderes, as matérias que deverão ir à pauta essa semana", disse Motta. A declaração foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.
O item que o presidente da Câmara quer levar ao plenário é o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol. A relatoria está com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Segundo a Agência Câmara, Motta declarou que "estamos ampliando o escopo do projeto de lei" e que "já conversamos com o Senado, e, se a Câmara avançar, o Senado ainda esta semana deverá se debruçar sobre esse tema".
O que entra e o que fica de fora
O texto dos combustíveis nasceu como extensão do subsídio ao etanol e recebeu novos dispositivos ao longo da tramitação. Entre os acréscimos estão incentivos a fertilizantes, benefícios fiscais para minerais críticos e terras raras, isenções ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027 e antecipação de receitas para o Ministério da Defesa.
Ficaram fora da pauta desta semana dois itens de interesse do governo. O PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo e tem relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), não teve data marcada. Motta afirma tratar o tema como prioridade, mas o texto enfrenta resistência de parte da bancada evangélica.
A MP 1357/26, conhecida como MP das blusinhas, também segue travada. A comissão mista que deve analisar a medida ainda não foi instalada, etapa obrigatória antes da votação nas duas Casas. Sem a instalação, o prazo de vigência corre sem que o texto avance.
Como fica a tramitação
A estratégia de restringir o plenário a matérias consensuais reduz o risco de derrota em votação nominal, mas empurra para frente os itens que dependem de construção de maioria. Para o Palácio do Planalto, o efeito é o adiamento de duas pautas que o governo vinha cobrando desde a volta do recesso.
No caso dos combustíveis, a aposta de Motta é que a aprovação na Câmara ainda nesta semana permita ao Senado analisar o texto em seguida, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O calendário depende de o texto sair do plenário da Câmara sem alterações que exijam nova rodada de negociação.
O Resenhando não obteve manifestação da liderança do governo na Câmara sobre a definição da pauta até a publicação desta reportagem. A assessoria da presidência da Casa não divulgou lista fechada de itens além dos citados por Motta.
O quadro repete o padrão observado no primeiro semestre, quando o governo perdeu tração legislativa e viu suas prioridades ficarem sem espaço no plenário.
O Colégio de Líderes citado por Motta reúne os chefes das bancadas partidárias e é a instância informal onde a pauta do plenário é costurada. Não há votação formal no colegiado, mas a leitura que o presidente da Casa faz do ambiente ali determina o que sobe à mesa. Quando o consenso não aparece, o item fica fora da ordem do dia sem que precise ser derrotado.
No caso da MP das blusinhas, o relógio corre contra o texto. Medida provisória tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável por igual período, e precisa passar por comissão mista antes de ir ao plenário das duas Casas. Enquanto a comissão não é instalada, o prazo consome a validade da medida sem que a tramitação avance, cenário que pode levar à perda de eficácia.
O projeto dos combustíveis segue caminho diferente por reunir apoio de bancadas distintas. A extensão do subsídio ao etanol interessa à bancada do agronegócio, os incentivos a fertilizantes e a minerais críticos alcançam setores industriais, e a antecipação de receitas para a Defesa tem defesa própria dentro da Casa. É essa soma que sustenta a classificação de matéria consensual.
