Oposição trabalha para travar na Câmara o projeto que reduz o preço da gasolina
PLP 114/2026 permite ao Ministério da Fazenda cortar tributos federais sobre combustíveis; por ser lei complementar, a votação exige 257 votos
Deputados da oposição na Câmara articulam a obstrução do Projeto de Lei Complementar 114/2026, que autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir tributos federais sobre a gasolina e o diesel, para impedir que um eventual corte no preço dos combustíveis chegue às bombas nos dois meses que antecedem a eleição de outubro. A estratégia foi informada nesta quarta-feira, 5, pela Gazeta do Povo.
Apresentado em 23 de abril de 2026 pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, segundo a ementa registrada no sistema da Câmara.
Na prática, o projeto cria um mecanismo que permite ao governo abrir mão de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis quando a arrecadação extraordinária do petróleo compensar a perda, com vigência limitada.
O que trava a votação
Por tratar de matéria reservada a lei complementar, o PLP 114/2026 depende de maioria absoluta: são necessários pelo menos 257 votos favoráveis, e não apenas a maioria dos presentes. É esse quórum que a oposição pretende explorar.
A aposta é a obstrução por esvaziamento. Com o calendário eleitoral em andamento, boa parte dos deputados concorre à reeleição ou a outros cargos e passa a semana nos estados, o que reduz a presença no plenário. Sem os 257 votos, a proposta não é apreciada, e o adiamento se estende sem que o bloco precise assumir o desgaste de votar contra uma medida que promete gasolina mais barata.
O argumento apresentado pelos parlamentares que resistem ao texto é o de que a proposta tem motivação eleitoral e transfere ao Executivo a decisão sobre renúncia de receita, sem que o Congresso defina de antemão o tamanho e o prazo do benefício.
A conta e o calendário
Renúncia de receita federal sobre combustíveis significa menos arrecadação de PIS/Cofins e Cide, tributos que financiam a Previdência e a infraestrutura de transporte. Como o projeto vincula o corte ao chamado lucro extra do petróleo, o efeito sobre as contas públicas depende de quanto tempo durar o preço elevado do barril no mercado internacional.
O prazo político é estreito. A eleição está marcada para outubro, e qualquer redução aprovada em agosto só chegaria ao consumidor depois do repasse na cadeia de distribuição, o que reduz a janela para que o efeito apareça nas bombas antes do primeiro turno.
A relatoria do projeto e a data de votação em plenário ainda não foram definidas. Procurados, os líderes da oposição e a liderança do governo na Câmara não haviam se manifestado publicamente sobre o calendário da proposta até a publicação deste texto.
