Pacote de combustíveis custa R$ 7 bilhões por mês ao Tesouro

O pacote de medidas anunciado pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terá custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira, 9, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O conjunto reúne corte de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro. Para o etanol hidratado, os tributos federais ficam zerados temporariamente, uma redução de R$ 0,19 por litro.

As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. Só a desoneração de gasolina e etanol tem impacto estimado de R$ 2 bilhões por mês.

No diesel, medida provisória autoriza subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário a produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado. O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, a depender da adesão das empresas.

Quanto custa em setembro e no ano

Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. A conta de setembro, porém, é maior: a subvenção atual de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro, custa R$ 5,5 bilhões por mês. Com as duas rodadas sobrepostas, o efeito sobre as contas públicas no mês será de R$ 12,5 bilhões.

Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para segurar os preços dos combustíveis. Com setembro, a conta de 2026 chega a R$ 37,5 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o financiamento virá de receitas extraordinárias do petróleo. "A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões", disse. A subvenção do diesel será bancada por crédito extraordinário aberto por medida provisória.

O impacto será incorporado ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. É esse documento que orienta a execução do Orçamento e define se o governo precisará contingenciar gastos não obrigatórios para cumprir a meta de resultado primário.

O que diz o governo

Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e sustentou que as medidas são temporárias, voltadas a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.

"Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento", afirmou o ministro.

Ele também declarou que o governo está usando "o espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias e classificou como boa prática a adoção de "medidas limitadas e temporárias".

O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou a US$ 101,21 na quarta-feira, com alta de 3,36%, pressionado pela guerra no Oriente Médio. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que "as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico".

Segundo o governo, as ações anteriores ajudaram a conter os preços: durante a guerra, o diesel caiu 6% no Brasil e subiu 25% na Alemanha. Ainda assim, os valores brasileiros seguem acima dos níveis anteriores ao conflito.

Em agosto, o Executivo já havia editado medida provisória com R$ 6,6 bilhões para subsidiar diesel e derivados de petróleo.