Mulheres vão às ruas em 17 cidades para cobrar votação do PL da Misoginia
Texto aprovado no Senado prevê pena de dois a cinco anos e aguarda despacho do presidente da Câmara; bancada evangélica levantou dúvidas sobre liberdade de expressão
Manifestações realizadas em 17 cidades brasileiras neste domingo, 2 de agosto, cobraram a votação do PL 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. Os atos foram organizados pelo movimento Levante Mulheres Vivas e ocorreram em Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Capão da Canoa (RS), Cataguases (MG), Curitiba, João Pessoa, Juazeiro (BA), Parnaíba (PI), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Salvador, São José (SC), São Paulo e Sorocaba (SP).
O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitar em regime de urgência.
O que diz o texto
O PL 896/2023 criminaliza condutas motivadas por misoginia, com pena de dois a cinco anos de reclusão. A definição adotada no texto é a "prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher".
O projeto também inclui a condição de mulher entre as hipóteses do artigo do Código Penal que trata da injúria e da ofensa à dignidade, ao lado das qualificadoras já previstas para raça, cor, etnia, religião, origem e condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas, tratou o calendário como fator determinante. "É nossa última chance antes das eleições", disse. Sobre o público que o movimento busca alcançar, afirmou: "É urgente falar disso para mulheres, mas também para adolescentes".
A objeção da bancada evangélica
A tramitação encontrou resistência na bancada evangélica, que levantou dúvidas iniciais sobre o alcance do texto e a possibilidade de restrição à liberdade de expressão em manifestações religiosas, incluindo pregações em púlpito.
O ponto em disputa é a fronteira entre a incitação criminalizada pelo projeto e o discurso protegido pela liberdade de crença e de expressão, garantias do artigo 5º da Constituição. É a mesma discussão que acompanhou a tramitação de outras leis penais de tipificação de discurso, e que costuma se deslocar da votação para o controle de constitucionalidade depois da sanção.
O despacho do presidente da Câmara é a etapa que define o caminho do projeto: se vai a comissões ou se segue direto ao plenário sob urgência. Enquanto isso não ocorre, o texto permanece parado. O calendário eleitoral reduz a janela: o plenário da Câmara concentra as votações do segundo semestre em dois esforços concentrados de agosto e início de setembro, e depois disso a atividade legislativa esvazia até outubro.
Outras propostas de direito penal com foco em mulheres e crianças tramitam em paralelo. A Câmara analisa o PL 1.478/2026, que dá prioridade absoluta a processos de crimes sexuais contra crianças, e o Senado discute o esforço concentrado de agosto, que define o que sai do papel antes da eleição.
