Presidente do TSE diz que não havia norma para prorrogar a votação decidida por Zanin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin sobre o horário de votação "gerou dificuldades no processo eleitoral". Ele falou em coletiva sobre o balanço do segundo turno e disse que recebeu a determinação depois das 17h, horário oficial de encerramento.

"Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação", declarou Nunes Marques. Segundo ele, nunca houve decisão anterior que ampliasse o horário de votação no país.

O ministro também disse que as denúncias de restrição ao transporte coletivo de eleitores serão apuradas pela Justiça Eleitoral, a quem a Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral. "A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral", afirmou.

A cronologia, conforme a Agência Brasil, é a seguinte: durante o dia, a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou denúncias de dificuldade de transporte de eleitores em municípios de dez estados e pediu ao TSE a ampliação da votação até as 19h. Como o pedido não foi decidido, o PT recorreu ao Supremo, e Zanin determinou a extensão do horário. A Agência Brasil registra ainda que o pedido atendido por Zanin partiu das duas candidaturas, inclusive a de Flávio Bolsonaro (PL).

A determinação de Zanin foi anunciada perto das 17h e valia, de início, para todas as seções. Depois de o TSE informar que diversas urnas já estavam fechadas, o ministro esclareceu que a prorrogação se aplicava só às seções ainda abertas. Nunes Marques orientou os tribunais regionais eleitorais a mantê-las em funcionamento até as 19h, e os votos das urnas encerradas foram computados normalmente.

A decisão de Zanin é o argumento de Flávio Bolsonaro, que disse não reconhecer o resultado e anunciou que pedirá a anulação do segundo turno. Para o candidato, o ministro do STF não integra o TSE e a mudança de horário rompeu a isonomia entre eleitores de estados diferentes. A Agência Brasil não registrou, na reportagem sobre a coletiva, manifestação de Zanin nem da campanha de Lula sobre as declarações de Nunes Marques.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou no mesmo dia que a vontade dos eleitores, manifestada nas urnas, deve ser respeitada e que eventuais divergências precisam ser resolvidas dentro dos limites da Constituição. O caminho jurídico possível para a contestação está detalhado na matéria sobre o pedido de anulação. O pedido original de ampliação do horário e a reação do TSE ao longo da tarde estão em outra cobertura do portal. Fonte: Agência Brasil.