Bittar critica atuação de ONGs na Amazônia em discurso no Senado

O senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira, 11 de agosto. Ele questionou os resultados práticos das ações ambientais atribuídas a essas entidades na região e desafiou ambientalistas a apontar obras concretas.

"Não tem dez metros de recuperação de mata ciliar, não tem um quilômetro de recuperação de leito de rio assoreado, não tem uma área degradada que tenha sido recuperada do pequeno produtor rural da Amazônia brasileira", afirmou.

O que o senador cobrou

O argumento de Bittar organizou-se em torno de indicadores físicos: metros de mata ciliar refeita, quilômetros de leito de rio desassoreado, área degradada devolvida à produção do pequeno produtor rural. Ao escolher esse tipo de medida, ele deslocou o debate do volume de recursos aplicados para o resultado verificável em campo.

O senador representa o Acre, estado da Amazônia Legal, e foi relator da CPI das ONGs, instalada no Senado em 2023. No discurso, ele destacou a contribuição daquela comissão para ampliar o debate sobre os interesses das organizações que atuam na região.

Bittar não citou nomes de organizações no pronunciamento. Sem entidade nominalmente apontada, não há a quem atribuir resposta específica. A cobertura da Agência Senado sobre o discurso não registra manifestação de organizações ambientais ou de representantes do setor.

Um debate que atravessa a legislatura

A discussão sobre transparência e resultado das ONGs na Amazônia voltou ao Congresso em ciclos desde a CPI de 2023, que tratou de fontes de financiamento, contratos com o poder público e prestação de contas de entidades com atuação ambiental e indigenista na região.

O ponto que o pronunciamento coloca de novo é o da medição. Projetos ambientais em bioma amazônico costumam ser avaliados por indicadores de processo, como número de beneficiários, oficinas realizadas e planos de manejo elaborados. A cobrança feita da tribuna aponta para indicador de resultado, aquele que pode ser conferido no terreno e comparado ano a ano.

A distinção não é retórica. Indicador de processo mede esforço e é mais fácil de reportar; indicador de resultado mede efeito e exige medição de campo, com linha de base, área georreferenciada e verificação posterior. A adoção do segundo formato encarece o projeto e expõe quem não entrega, o que explica por que a mudança encontra resistência dos dois lados do debate.

O que o Acre tem a ver com a discussão

Bittar construiu a fala a partir da realidade do pequeno produtor rural amazônico, categoria que no Acre e nos estados vizinhos concentra o conflito entre exigência ambiental e uso econômico da terra. Recuperação de mata ciliar e desassoreamento de rio são obrigações que recaem sobre a propriedade rural, e o custo delas pesa mais sobre a pequena área do que sobre a grande.

É desse ponto que nasce o argumento do senador: se a atuação das organizações não se traduz em recuperação efetiva na propriedade do pequeno produtor, a agenda ambiental se converte, para ele, em custo sem contrapartida visível para quem vive na região.

O debate deve voltar ao Congresso na tramitação de propostas sobre licenciamento e sobre regras de transparência de entidades que recebem recurso público ou internacional para atuação na Amazônia.

A CPI das ONGs, citada por Bittar no discurso, foi instalada no Senado em 2023 sob relatoria dele e concentrou-se em contratos, origem de recursos e prestação de contas de entidades com atuação ambiental e indigenista. O senador voltou ao tema nesta terça para dizer que aquele trabalho ampliou o debate sobre os interesses envolvidos na região.

Pronunciamento em sessão não deliberativa não gera efeito jurídico. Ele cumpre função de agenda: marca posição, alimenta a disputa pública em torno de um tema e costuma anteceder requerimento de audiência ou apresentação de projeto sobre o assunto.

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