Justiça Federal suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado para 95 iPhones
Liminar da 18ª Vara Federal do DF suspende pregão do Senado de R$ 6 milhões com 95 iPhones. Multa é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) o pregão eletrônico em que o Senado Federal contrataria telefonia móvel e celulares para os gabinetes, com 95 aparelhos nos moldes do iPhone 17 Pro. A liminar atende a um pedido de tutela de urgência do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O contrato, de 48 meses, tinha valor estimado inicial de R$ 6.045.048. Na fase de lances, a Claro apresentou proposta de R$ 4.957.905,60, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa. Dividido pelos 48 meses, o valor proposto dá média de aproximadamente R$ 103,3 mil por mês, calculada a partir dos números do edital, sem separar o que é aparelho e o que é serviço de linha.
O que dizia o edital
Segundo as reportagens do Metrópoles e da RedeTV!, o edital previa 95 aparelhos do chamado tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência da última geração da família Pro, além de 330 linhas com modelos Android intermediários, como Samsung e Motorola. Ao todo, eram 425 linhas.
O ponto central da ação é a exigência do aparelho de topo de linha de um único fabricante. Na decisão, o juiz escreveu que a exigência, "situada no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar".
O magistrado apontou ainda possível violação aos princípios da moralidade e da economicidade, porque o Senado não teria justificado de forma suficiente a necessidade de equipamentos de alto padrão.
Multa e resposta do Senado
Em vídeo nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão e afirmou que a suspensão representa economia de dinheiro público. O deputado também citou a multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da liminar e dirigiu-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre havia defendido o pregão publicamente na quarta-feira anterior, dia 11. Segundo a RedeTV!, ele disse que senadores de oposição reproduziam "informações falsas" sobre a licitação e declarou: "Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato". Até a publicação deste texto, não foi localizada manifestação do Senado sobre a decisão desta quarta.
A suspensão vale até que o mérito da ação seja julgado ou que a liminar seja revista. O Senado pode recorrer.
O caso chega ao Senado na semana em que a Casa vota os destaques do pacote de ajuste fiscal do governo, tema que o Resenhando acompanha em Senado aprova por 45 a 31 o texto principal do ajuste fiscal. Sobre outra contratação de estrutura para autoridades, a de internet residencial para ministros do Supremo, veja STF contrata internet residencial de ministros por até R$ 205 mil.