Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra apreensão de passaportes e pede impedimento de Moraes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou apreender e cancelar seus passaportes e o proibiu de deixar o país. Os advogados também pedem que Moraes seja declarado impedido de atuar no inquérito, ou, se o impedimento não for aceito, suspeito, e que o caso passe ao ministro André Mendonça.

Segundo a Folhapress, o pedido foi apresentado na sexta-feira, 30 de outubro, ao presidente do STF, Edson Fachin. A notícia circulou na segunda-feira, 2 de novembro. O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.

O que a defesa alega contra as medidas

No recurso contra as cautelares, os advogados afirmam que a decisão de Moraes se apoiou em elementos que não demonstram participação de Flávio em atividade ilícita nem risco concreto de fuga. Dizem ainda que o Ministério Público não foi ouvido antes das restrições.

Um dos principais argumentos é uma resposta do Santander anexada aos autos. De acordo com a defesa, o banco informou que o senador não era sócio das empresas Alcazar, investigadas no caso, nem titular, cotitular ou usuário de suas contas, e que o único usuário principal seria Willer Tomaz. Para os advogados, a informação contradiz a hipótese da investigação e foi ignorada.

A defesa também contesta o peso dado à proximidade entre Flávio e Tomaz, que inclui amizade, viagens e registros de contato. Os advogados lembram que, no material da Polícia Federal (PF), consta a ressalva de que a proximidade entre pessoas não é, por si só, ilícito penal. Se as restrições forem mantidas, propõem que o senador apenas comunique com antecedência viagens ao exterior.

Os vínculos citados para pedir o afastamento de Moraes

O pedido de impedimento se concentra na Fraction 024, empresa que a PF cita numa estrutura de transferências ligadas a Tomaz e às empresas Alcazar. A defesa afirma que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro, e que houve proposta de pagamento de honorários por participação societária em empresas, entre elas a Fraction 024. Segundo a CartaCapital, o escritório diz que a proposta não avançou.

A petição menciona também o uso, por Moraes e Viviane, de um avião da Fraction 024 operado pela Prime Aviation, aeronave que Flávio e Tomaz já haviam usado em viagem. A defesa diz que isso não atribui crime ou irregularidade ao ministro, à mulher ou ao escritório. O texto afirma: "Não se põe em dúvida a retidão pessoal do Exmo. Min. Relator. Põe-se em evidência que fatos objetivos, documentados e públicos o colocam em posição na qual a sua equidistância em relação ao objeto da investigação não pode ser percebida pelo jurisdicionado, nem pela sociedade".

Flávio chegou aos Estados Unidos em 28 de outubro, com a mulher e as filhas, depois de cruzar a fronteira com a Argentina. A PF investiga as circunstâncias da viagem e o descumprimento das medidas, e esclareceu que a restrição aos passaportes, por si só, não autorizava a prisão do senador. As reportagens consultadas não registram manifestação de Moraes sobre o pedido de impedimento. Ainda não há decisão sobre o recurso.

O Resenhando acompanha o caso desde a intimação para entregar os passaportes e a decisão da PF de cancelar os documentos.

Fontes: O Tempo/Folhapress, 02/11/2026; CartaCapital.