Conselho de Ética parado deixa 19 representações contra senadores na gaveta
Colegiado não se reúne desde julho de 2024 e não foi instalado nesta legislatura; entre os alvos das representações está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado acumula ao menos 19 representações e petições relacionadas a quebra de decoro apresentadas desde 2023 sem que nenhuma delas tenha sido analisada. O colegiado não realiza reunião desde julho de 2024 e não chegou a ser instalado formalmente nesta legislatura, segundo levantamento publicado pela Gazeta do Povo em 3 de agosto.
Entre os senadores alvo de representações estão Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Giordano (MDB-SP), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Também há representação contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O órgão não tem presidente eleito. Pela praxe do Senado, o conselho depende de indicação dos líderes partidários e de eleição interna para começar a funcionar, etapa que não foi cumprida. Sem instalação, as representações ficam paradas no estágio inicial de tramitação.
Qualquer cidadão pode encaminhar representação por quebra de decoro ao Conselho de Ética. O regimento prevê que o colegiado avalie a admissibilidade antes de abrir processo, decisão que só pode ser tomada com o órgão regularmente instalado.
O que impede a tramitação
A instalação depende da indicação de membros pelas lideranças partidárias e da eleição do presidente do colegiado. Enquanto essas etapas não ocorrem, o conselho não delibera sobre nada, nem para arquivar as representações, nem para abrir processo.
Como as representações não tiveram tramitação regular, os senadores citados não foram notificados para apresentar defesa. Nenhuma das denúncias chegou à fase em que o parlamentar é chamado a se manifestar, e por isso não há defesas apresentadas até aqui.
Alcolumbre preside o Senado e figura entre os alvos de representação. A Casa não se manifestou sobre o prazo para instalar o conselho.
O intervalo já passa de dois anos. A última reunião do colegiado foi em julho de 2024, ainda na composição anterior. Desde então, as representações protocoladas se acumulam sem análise de admissibilidade, situação que se estende por toda a atual legislatura.
A lista de 19 representações reúne senadores de partidos diferentes, do PL ao MDB, passando por PP, Podemos, PSDB e União Brasil. Não se trata, portanto, de acúmulo concentrado em um único bloco partidário, o que retira do caso a leitura de perseguição a um lado da Casa.
Como funciona o processo por quebra de decoro
O rito tem etapas definidas no Código de Ética do Senado. A representação é protocolada, o conselho decide se ela preenche os requisitos mínimos, e só então o senador é notificado e abre-se prazo de defesa. Ao final, o colegiado pode arquivar, aplicar advertência ou censura, ou recomendar a perda do mandato ao plenário.
A perda de mandato depende de votação em plenário, por maioria absoluta e voto aberto. É a etapa mais distante do estágio em que estão as 19 representações, todas ainda na fase anterior à admissibilidade.
O Conselho de Ética não é a única via de controle interno do Senado. A Corregedoria Parlamentar apura condutas e a Mesa Diretora responde por questões administrativas. Nenhuma delas, porém, substitui o conselho na análise de quebra de decoro, que é atribuição exclusiva do colegiado.
O efeito prático da paralisia é duplo. Representações sem fundamento seguem em aberto, sem o arquivamento que encerraria o assunto; e representações com elementos concretos também não avançam. Nos dois casos, o resultado é o mesmo: nada é decidido.
O Senado tem em 2026 uma agenda concentrada no calendário eleitoral, com parte dos senadores em pré-campanha para outubro. Entre eles, Flávio Bolsonaro, cuja convenção do PL está marcada para 5 de agosto.
