TSE aceita arredondar votos e PSOL-Rede supera a cláusula de barreira por 158 votos
TSE aceitou, por unanimidade, arredondar 1,4913% para 1,5% no Espírito Santo. PSOL-Rede mantém fundos e tempo de propaganda gratuita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira de 2026. O plenário aceitou arredondar para 1,5% a votação da federação no Espírito Santo, que ficou em 1,4912985337%.
Com isso, PSOL e Rede mantêm o acesso ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O relator foi o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e os demais ministros acompanharam o voto.
Por que o arredondamento decidiu o caso
Para 2026, a regra exigia que o partido ou a federação cumprisse um de dois critérios: 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, com pelo menos 1,5% em cada uma de nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 13 deputados federais, também distribuídos em nove estados.
A federação PSOL-Rede chegou a 1,5% ou mais em oito estados. No Espírito Santo, o percentual apurado ficou abaixo disso por uma diferença de 158 votos, segundo o Bahia Notícias, que cita informação do Metrópoles. Sem esse nono estado, a federação ficaria de fora.
A defesa da federação pediu que o número fosse arredondado em escala decimal. Nunes Marques admitiu a técnica prevista nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que leva a segunda casa decimal acima de 1,45% para 1,50%. Segundo o Bahia Notícias, o ministro não considerou idênticos os precedentes de 2018 citados pela federação, quando percentuais próximos de 1% de Avante e PV foram registrados como 1%, porque naquele caso o arredondamento foi feito depois, mas aplicou a regra da ABNT mesmo assim.
O que muda para os outros partidos
A decisão vale para a federação PSOL-Rede e não reabre o resultado dos demais. Como o Resenhando mostrou em outubro, PDT, Avante, Missão e a federação PRD-Solidariedade, entre outros, ficaram abaixo da cláusula e perdem o acesso aos recursos, conforme o levantamento da Fundação 1º de Maio citado pelo Estadão.
Nunes Marques determinou ainda a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no primeiro semestre de 2027.
A federação afirmou, em nota citada pelo Bahia Notícias, que atingiu os critérios nacionais com margem superior à exigida, com votação conjunta próxima de 5% dos válidos para deputado federal no país. A deputada federal eleita Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comemorou o resultado nas redes sociais.
O mesmo tema segue aberto no TSE em outro processo. Segundo o Jornal de Brasília, a Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, pediu para incorporar o Avante depois da eleição, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à tese de que a soma de votos vale para a cláusula de barreira. O pedido está com a ministra Estela Aranha e ainda não foi julgado. As regras gerais estão no texto sobre a cláusula de desempenho de 2026.
