TSE fecha acordos com plataformas digitais para as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos de cooperação com plataformas digitais para as eleições gerais de outubro, em memorandos anunciados em cerimônia realizada em 16 de julho, na sede da Corte, em Brasília. Assinaram os documentos Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.

Os termos valem até 31 de dezembro de 2026. Segundo o TSE, a cooperação é gratuita e não envolve compromissos financeiros nem transferência de recursos entre a Corte e as empresas.

O que cada plataforma se comprometeu a fazer

No caso do TikTok, o acordo prevê a criação de um Centro de Informações Eleições 2026 dentro do aplicativo, com conteúdo sobre o processo eleitoral, e uma etiqueta que identifica publicações relacionadas ao pleito e direciona o usuário a informações da Justiça Eleitoral. A empresa também vai manter um canal para receber conteúdos que possam violar as políticas da plataforma e oferecer treinamento a equipes do TSE, dos tribunais regionais e a magistrados.

O LinkedIn desenvolverá o produto LinkedIn Notícias com informações sobre as eleições gerais e manterá canal de denúncias em colaboração com a Corte. As demais plataformas assinaram termos com estrutura semelhante, segundo o tribunal.

É a renovação e a ampliação de uma cooperação que o TSE já mantinha em pleitos anteriores. A diferença desta rodada está na entrada de empresas de inteligência artificial entre as signatárias, em um ciclo eleitoral em que o uso de conteúdo sintético em campanha passou a ter regra própria na resolução do tribunal.

Também assinaram memorandos Google, Meta, X, Kwai e Telegram, com iniciativas de mesma natureza: painéis informativos, canais de contato com a Justiça Eleitoral e treinamento de equipes. A inclusão de OpenAI, ElevenLabs e Anthropic acompanha a preocupação do tribunal com áudio e vídeo sintéticos, que na regra atual precisam ser rotulados quando usados em propaganda eleitoral.

O ponto em disputa

Acordos desse tipo dividem opiniões desde 2022. De um lado, o tribunal sustenta que a articulação com as plataformas encurta o tempo de resposta a conteúdo que viole a legislação eleitoral. De outro, entidades que acompanham o tema apontam que os memorandos são instrumentos sem força vinculante e sem métrica pública de resultado, o que dificulta avaliar o efeito prático sobre o ambiente digital.

A agência de checagem Lupa avaliou, em análise sobre os acordos firmados no ciclo anterior, que os termos entre a Corte e as empresas ficaram aquém do que havia sido anunciado. Até esta sexta-feira (31), o TSE não divulgou indicadores de desempenho dos memorandos de 2026, como número de conteúdos removidos por solicitação ou tempo médio de resposta das plataformas.

Os textos publicados pelo tribunal também não especificam quais critérios as empresas usarão para classificar conteúdo eleitoral irregular. A Corte informa que os canais de comunicação com as plataformas ficam ativos durante todo o período eleitoral.

A cooperação com plataformas passou a integrar a rotina da Justiça Eleitoral a partir de 2020 e foi ampliada nos pleitos seguintes. O formato é sempre o mesmo: memorando de entendimento, sem previsão de sanção contratual e sem obrigação de resultado. O que muda a cada ciclo é o rol de empresas e a lista de produtos que cada uma se compromete a lançar.

Para 2026, a regulamentação do uso de inteligência artificial em campanha está em resolução própria do tribunal, que exige rotulagem de conteúdo sintético em propaganda eleitoral e proíbe deepfake. É nesse ponto que a assinatura de OpenAI, ElevenLabs e Anthropic ganha peso prático, já que as ferramentas dessas empresas são as usadas para gerar áudio e vídeo artificiais.

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro. O segundo, para 25 de outubro.

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