Kwai entrega ao TSE plano de integridade para as eleições de 2026
Plataforma promete plantão 24 horas para cumprir ordem judicial, remoção de conteúdo e checagem com a AFP
A plataforma de vídeos curtos Kwai apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade eleitoral para as eleições gerais de 2026. O documento foi entregue em agosto e divulgado pelo tribunal em 14 de setembro. O Poder360 detalhou o conteúdo em 20 de setembro.
O plano descreve os mecanismos que a empresa se compromete a manter durante o período eleitoral, com foco em tempo de resposta a ordens judiciais, moderação de conteúdo e combate a perfis falsos.
O que a plataforma se comprometeu a fazer
- Plantão eleitoral 24 horas, chamado de LERT, com equipe dedicada a cumprir ordens judiciais, remover conteúdo, suspender perfis e fornecer dados. O prazo de resposta declarado é de 4 a 24 horas para pedidos prioritários
- Monitoramento de conteúdo por sistemas automatizados, revisão humana e acompanhamento contínuo. Publicações que violem as regras perdem alcance no feed e passam a ter restrição de compartilhamento e download
- Parceria de checagem com a AFP Checamos para verificar conteúdo em português
- Detecção de comportamento inautêntico coordenado, que abrange contas falsas, perfis automatizados e reprodução em massa de conteúdo, com possibilidade de suspensão
- Prevenção de desinformação a partir de denúncias de usuários, contexto eleitoral, hashtags e padrões de circulação
- Regras para propaganda política paga e mecanismos de proteção de dados dos usuários
A Kwai não divulgou números de conteúdo removido, de perfis suspensos ou de denúncias processadas no material apresentado ao tribunal. O TSE, ao divulgar o documento, não detalhou exigências adicionais nem prazos próprios de fiscalização.
Onde termina a moderação e começa a restrição
O ponto sensível do plano está na combinação de dois compromissos. De um lado, a plataforma promete cumprir ordem judicial em até 24 horas, o que atende à demanda do tribunal por velocidade na retirada de conteúdo determinado pela Justiça. De outro, ela declara que reduz por conta própria o alcance de publicações identificadas como de risco pelos próprios sistemas, sem que haja ordem judicial.
A segunda medida, conhecida no setor como redução de alcance, não apaga a publicação: mantém o conteúdo no ar e diminui a distribuição dele no feed, além de restringir compartilhamento e download. O documento apresentado ao TSE descreve a prática, mas não publica os critérios que definem o que é conteúdo de risco nem o procedimento de contestação disponível a quem for alvo da medida.
O primeiro turno das eleições gerais acontece em 4 de outubro.
Sobre os mecanismos de auditoria do próprio tribunal, veja TSE detalha como funciona o teste que audita a urna no dia da votação.