Plano de Flávio prevê corte de ao menos dez ministérios e revisão do IVA

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência da República, prevê o corte de no mínimo dez ministérios, a redução de cargos comissionados e a revisão da reforma tributária em curso. O documento, intitulado "Para o Brasil Vencer o Atraso", tem 76 páginas e reúne as diretrizes propostas para o mandato de 2027 a 2030.

A íntegra foi divulgada pelo Poder360 em 13 de agosto. A Agência Brasil detalhou o conteúdo do texto na sexta-feira, 18, com foco nas propostas de segurança pública. O eixo econômico do plano é o que o candidato apelida de Tesouraço, palavra usada no documento para nomear o conjunto de medidas de corte de gasto público, reforma do Estado e redução de impostos.

O que o plano diz sobre a máquina pública

No capítulo de gestão pública, o texto afirma que dará continuidade à reforma administrativa e fará uma revisão normativa infralegal nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. E delimita o corte em número:

"Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento"

O plano não nomeia quais pastas seriam extintas nem apresenta estimativa de economia com a medida. O documento também propõe a revisão do pacto federativo, a redefinição das regras e dos processos orçamentários e a profissionalização das agências reguladoras, com critérios técnicos na indicação de dirigentes, avaliações periódicas e o que chama de revogaço regulatório.

Na área fiscal, o texto prevê a reformulação das atuais regras fiscais, a entrega de superávits primários, limite ao crédito subsidiado com recursos do Tesouro e uma regra de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União. A meta declarada é estabilizar e depois reduzir a relação entre dívida pública e PIB.

O que o plano propõe na área tributária

O capítulo de tributos é o mais extenso do eixo econômico e parte de uma comparação internacional. Segundo o documento, com a reforma tributária em curso o Brasil caminha para ter um dos maiores impostos sobre valor agregado do mundo, projetado em torno de 30%, contra uma média de 19% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O plano afirma ainda que a transição deixou para a população um custo que se aproxima de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida nos dois fundos criados pela reforma, além de mais de R$ 500 bilhões em exceções que se tornaram permanentes. A proposta é promover a revisão e o redimensionamento da reforma em curso, reduzir o IVA e assegurar a não cumulatividade, para que não haja cobrança de imposto sobre imposto.

Os números da comparação são do próprio plano. A estimativa oficial mais recente é menor: o Comitê Gestor do IBS projetou a alíquota de referência em 27,91% em agosto, patamar que já superaria o da Hungria. Na direção oposta à do plano, o chefe da Receita Federal afirmou em 18 de setembro que não vê quem pretenda voltar atrás na reforma.

Nas propostas de segurança, o candidato prometeu classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, ponto que a Agência Brasil destacou na cobertura da sexta-feira.

O plano também prevê voucher-creche para famílias sem vaga na rede pública, método fônico na alfabetização, licenciamento ambiental mais rápido, liberação da exploração de gás não convencional por fracking e a retomada do Casa Verde e Amarela com meta de 2,5 milhões de residências. O primeiro turno da eleição presidencial está marcado para 4 de outubro.