TCU restabelece cautelar e trava contrato de dragagem do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 5 de agosto, o restabelecimento da medida cautelar que impede a Autoridade Portuária de Santos (APS) de dar seguimento ao contrato APS 120, referente à dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. Com a decisão, a estatal deve se abster de emitir a ordem de serviço ou suspender os efeitos do contrato enquanto o tribunal analisa o caso.

A obra é a de maior impacto na agenda portuária do país. O aprofundamento do canal para 16 metros define quais navios conseguem operar no maior porto da América Latina, por onde passa a maior parte da carga do agronegócio brasileiro destinada à exportação.

O que está em disputa

O ponto central é a desclassificação da Etesco Construções e Comércio, líder do Consórcio Santos Dragagem, que havia apresentado a proposta de menor preço na licitação.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a concorrente deixou de entregar inicialmente a planilha completa de BDI, sigla para Benefícios e Despesas Indiretas, mas apresentou o documento depois, a pedido do agente de contratação, sem alterar o preço global da proposta.

O contrato acabou assinado pela APS com a Jan de Nul do Brasil Dragagem. A cautelar impede que a execução avance enquanto a análise não for concluída.

Como fica a tramitação

A decisão não anula o contrato nem declara a licitação irregular. Ela suspende os efeitos até o julgamento de mérito no tribunal. A Autoridade Portuária de Santos pode apresentar novas informações ao TCU e recorrer da medida.

Procurada, a Autoridade Portuária de Santos não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta reportagem. A Jan de Nul e a Etesco também não se pronunciaram publicamente sobre o restabelecimento da cautelar. A informação sobre o julgamento foi divulgada inicialmente pelo Poder360.

O custo de cada mês parado

A discussão jurídica sobre o certame se arrasta há meses. Enquanto o contrato não avança, o calado do canal permanece no patamar atual, o que limita o carregamento dos navios de maior porte. Na prática, a embarcação sai do porto sem completar a capacidade, e o custo por tonelada transportada sobe.

O setor portuário já havia registrado, quando o contrato foi assinado, que a profundidade de 16 metros atende à demanda imediata, mas fica abaixo do padrão dos portos que disputam a mesma carga na costa do Pacífico e no Golfo do México. O porto opera hoje em volume recorde de movimentação de contêineres, o que amplia a pressão por infraestrutura.

A conta dessa demora não aparece no orçamento de nenhum ministério. Ela é paga na margem do exportador e no frete que chega ao produtor, especialmente na safra de grãos, quando a fila de navios se concentra em poucas semanas.

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