Fazenda eleva subvenção ao diesel importado para R$ 3,52 por litro, ao custo de R$ 1,6 bi em 30 dias

O Ministério da Fazenda publicou na terça-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 3.082, que acrescenta R$ 1,40 por litro à subvenção paga aos importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Somado aos R$ 2,12 que já valiam, o apoio federal ao diesel importado chega a R$ 3,52 por litro. O custo estimado pelo governo é de R$ 1,6 bilhão a cada 30 dias.

A portaria foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem como base o artigo 2º, parágrafo 1º, da Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza o governo a subvencionar produtores e importadores de diesel. O novo valor vale por 30 dias, contados da publicação, e pode ser prorrogado por igual período. O texto também deixa claro que o adicional não afasta o direito às subvenções que já eram devidas ao importador.

O que o governo diz que a medida faz

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 33% do diesel consumido no país é importado, o que deixa o mercado interno exposto às oscilações do preço internacional. A pasta afirma que o adicional busca compensar parte da diferença entre o custo de importação e o preço praticado no mercado interno, para que as compras externas continuem viáveis e o preço ao consumidor não suba.

O MME informou ainda que o abastecimento de outubro está garantido: a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos e a oferta confirmada soma 4,18 milhões, com estoque nacional de 1,94 milhão de metros cúbicos, o equivalente a cerca de 15 dias de consumo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continua responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e pagar a subvenção.

O comunicado do MME justifica a medida pelo agravamento das tensões geopolíticas e pelas restrições na oferta internacional do combustível. O petróleo, matéria-prima do diesel, sobe no mercado externo desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, segundo o Metrópoles.

A conta do pacote

O adicional do diesel foi anunciado na sexta-feira, 9, junto com outras três medidas. Por decreto, o governo prorrogou por mais um mês a desoneração da gasolina e ampliou o corte: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis seguem zerados, e o desconto passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A. No etanol, o governo manteve a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins (R$ 0,19 por litro) e elevou a subvenção aos produtores de R$ 0,251 para R$ 0,4287 por litro.

Para gasolina e etanol, o ministério estima um impacto de R$ 3,6 bilhões em 2026 e diz que ele será compensado com receitas extraordinárias de petróleo da União. As duas estimativas oficiais, R$ 1,6 bilhão para o diesel em 30 dias e R$ 3,6 bilhões para gasolina e etanol no ano, somam R$ 5,2 bilhões, embora cubram períodos diferentes. O governo já adiantou que a prorrogação do diesel será avaliada ao fim dos 30 dias.

O pacote saiu 16 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. A Agência Câmara contabiliza a nona medida provisória do governo para conter o efeito da guerra no preço dos combustíveis, em reportagem sobre a edição mais recente.

O histórico recente no Resenhando

O Resenhando detalhou o anúncio do dia 9 e acompanha a tramitação da MP 1.391 no Congresso, que precisa ser votada em até 60 dias, prorrogáveis, para não perder a validade. A portaria desta terça é o ato infralegal que põe o valor adicional em vigor desde a publicação.

Fontes: comunicado do Ministério de Minas e Energia na Agência Gov, texto da Portaria MF nº 3.082 reproduzido pelo Atlas Público e reportagem do Metrópoles.