Senado aprova R$ 12 por tonelada de cana e R$ 14,5 bi em crédito para caminhões

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, em regime de urgência, o projeto de lei 5.649/2026, que reúne subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para comprar caminhões e ônibus e o uso de até R$ 10 bilhões do superávit de um fundo de ciência e tecnologia. O texto vai à sanção presidencial.

A informação é da Agência Senado. A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta na terça-feira, 27. O projeto, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE).

O que o projeto autoriza

A subvenção aos canavieiros é de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, comprovada por nota fiscal eletrônica. Pode receber o dinheiro o produtor, pessoa física ou jurídica, que forneça a essas unidades e esteja cadastrado nos órgãos competentes. O benefício é para quem foi atingido pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

Para o transporte, o texto reserva até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Podem tomar o crédito caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e empresas do setor.

O projeto ainda permite usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias na produção agrícola. Inclui operações do setor aéreo, como financiamento de combustível e insumos, no seguro de crédito à exportação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e libera capital de giro ligado a obras e projetos de infraestrutura.

Por que a votação foi em cima da hora

O PL 5.649/2026 foi escrito para preservar dispositivos de duas medidas provisórias que perderam a vigência. A MP 1.374/2026 venceu na própria quarta-feira, dia da votação no Senado. A MP 1.353/2026, que trazia o crédito para renovação de frota, perdeu a eficácia em 27 de agosto. Sem a aprovação, o apoio previsto nas duas deixaria de ter base legal.

Ao ler o parecer, Dueire afirmou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo. Segundo o relator, os recursos da renovação de frota foram integralmente consumidos: mais de 19 mil contratos em 1.966 municípios, com R$ 19 bilhões para empresas de transporte e quase R$ 1 bilhão para transportadores autônomos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou destaque para incluir produtores de cana e café do Norte e do Noroeste Fluminense. Dueire foi contra, porque uma emenda de mérito obrigaria o texto a voltar à Câmara, e propôs tratar das demais regiões em outros projetos. Portinho aceitou, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a emenda será debatida depois pelas lideranças.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) citou a dependência da economia paraibana do setor sucroalcooleiro e a manutenção de empregos. Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto mostra a responsabilidade do governo com os produtores.

O que ainda não se sabe

A matéria da Agência Senado não informa o impacto total do projeto nos cofres públicos nem quanto da subvenção à cana será efetivamente pago. Também não traz manifestação do Ministério da Fazenda sobre o custo. Sem esses números, não é possível dizer quanto do R$ 14,5 bilhões do crédito para veículos é novo dinheiro e quanto é o que já estava em execução.

O texto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Para acompanhar outras votações do período, veja o projeto que facilita recusar a contribuição assistencial e a projeção da bancada do PL no Senado em 2027.