Justiça manda avaliar a Refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, falido com R$ 25,7 bi em tributos
Peritos têm dez dias para começar e 30 para a avaliação preliminar; juiz diz que o complexo só serve a combustíveis
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro mandou avaliar o complexo industrial da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte da capital fluminense, para definir quanto valem as instalações e que uso elas podem ter. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 4, autoriza a contratação de peritos para fazer o inventário de equipamentos e edificações do grupo Refit, que teve a falência decretada em 31 de agosto, segundo a Agência Brasil.
Os peritos têm dez dias para começar o trabalho e 30 dias para entregar uma avaliação preliminar. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o andamento do processo de falência.
O que o juiz decidiu sobre o complexo
Na decisão, o magistrado afirmou que o complexo "não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas". Ele também escreveu que a retomada de alguma atividade industrial "poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos".
Acompanham as diligências o Estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL), cada um com especialistas próprios. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica um profissional para avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
A decisão também permite aprofundar os estudos sobre uma proposta do ICL: usar o complexo, de forma temporária, como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas. O juiz ressalvou que a autorização para os estudos não dá permissão para ocupar nem operar as instalações.
A foto que ilustra esta matéria mostra tanques da própria refinaria vistos do alto, com a Baía de Guanabara ao fundo.
Quanto o grupo deve ao fisco
A falência foi decretada em 31 de agosto e atinge quatro empresas do grupo: a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, a Gasdiesel Serviços, a MG Distribuidora e a Manguinhos Química. O juízo mandou bloquear todas as contas bancárias das companhias e pediu à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e de operações imobiliárias, conforme o Diário do Rio.
O pedido de conversão da recuperação judicial em falência partiu do Grupo de Atuação Especializada em Delitos Econômicos e Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Rio, em maio. Segundo o MPRJ, o passivo fiscal do grupo subiu de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, e mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos. A recuperação judicial durava quase dez anos.
O Tesouro Nacional já gastou R$ 18,6 bilhões em subvenções a combustíveis entre janeiro e outubro, como o Resenhando mostrou. No setor, a Receita e o Gaeco também apuram, em outra frente, um esquema de R$ 11,6 bilhões em distribuidora de combustíveis.
O próximo marco é a avaliação preliminar dos peritos, prevista para os próximos 30 dias. A partir dela, o juízo deve decidir o que fazer com o complexo. A reportagem não localizou manifestação das empresas do grupo sobre a decisão desta quarta.
