Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas nas plataformas de quota fixa, as bets, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira, 13 de agosto. O número reúne três grupos distintos de bloqueio e foi apresentado pela pasta como resultado da política de restrição ao setor.

"A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país", disse Durigan.

Quem está na lista

A conta apresentada pelo ministério se divide assim:

• 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, impedidos por norma do governo federal;
• 1,2 milhão de apostadores que pediram autoexclusão voluntária, pela plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso aos sites;
• 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, e ficam impedidas de apostar por seis meses.

Três em cada cinco bloqueados, portanto, entraram na lista por serem beneficiários de programa de transferência de renda, não por decisão própria. A autoexclusão voluntária, que é o instrumento de fato acionado pelo apostador, responde por menos de um quarto do total.

O bloqueio de quem recebe Bolsa Família ou BPC foi adotado depois que levantamentos apontaram uso de recursos do benefício em apostas online. A restrição é feita no cadastro da plataforma, que consulta a base de beneficiários antes de liberar a conta. Já os inscritos no Desenrola assinam a condição ao aderir à renegociação e ficam impedidos durante os seis meses seguintes.

Durigan informou ainda que são 85 empresas habilitadas a operar no país e que os documentos de 80 delas já foram divulgados, em mais de 2 mil páginas. Duas operações foram deflagradas na véspera, em 12 de agosto: uma contra empresa que atuava sem autorização e outra que resultou na suspensão da licença de uma casa habilitada. As apurações envolvem lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O balanço chega no momento em que o Congresso discute endurecer as regras. Está em tramitação no Senado o projeto que proíbe as apostas de quota fixa no país, apresentado na semana passada, e o Supremo Tribunal Federal analisa a validade do dispositivo do decreto das contravenções penais que trata de jogos de azar.

A regulamentação das apostas de quota fixa entrou em vigor no início de 2025, depois de quase seis anos de vazio normativo entre a lei que autorizou a modalidade e a portaria que fixou as regras de operação. Nesse intervalo, o mercado cresceu sem exigência de licença, sem limite de publicidade e sem obrigação de identificar o apostador, e é esse passivo que a Fazenda tenta agora endereçar com bloqueio de cadastro e cassação de autorização.

O que a conta não mostra

O número de bloqueados não corresponde ao número de pessoas que deixaram de apostar. O impedimento formal vale para as plataformas autorizadas, que fazem a checagem por CPF no cadastro do apostador. Sites que operam sem autorização, como o alvo de uma das duas operações desta semana, ficam fora desse controle.

A Fazenda não divulgou estimativa de quantos dos 5 milhões migraram para o mercado clandestino nem qual o efeito do bloqueio sobre o volume total apostado. O setor regulado gera arrecadação que o governo contabiliza no resultado fiscal, e o mesmo governo classifica agora o produto como caso de desincentivo, na comparação feita pelo ministro com o cigarro.