Nova portaria acaba com idade máxima para doação de sangue no país

Doadores regulares com mais de 70 anos poderão continuar a doar sangue no Brasil. A mudança está na Portaria GM/MS 11.685, publicada pelo Ministério da Saúde em 3 de julho de 2026, que entra em vigor 90 dias após a publicação, prazo que se encerra no fim de setembro deste ano.

A norma elimina a idade máxima que existia até aqui. A permissão vale para quem já é doador regular e depende de três condições: que a pessoa permaneça saudável, que seja considerada apta na avaliação clínica feita pelo serviço de hemoterapia e que respeite os intervalos e a frequência definidos para a faixa etária.

A avaliação clínica segue sendo a etapa que decide a aptidão em cada doação, e não a idade registrada na carteira. É o profissional do hemocentro quem afere pressão, hemoglobina, peso e histórico antes de liberar a coleta.

"Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida" com a segurança necessária, afirmou Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde.

O que mais muda nas regras

A portaria altera outros prazos de impedimento temporário, com redução em quase todos os casos:

• Endoscopia e uso de anabolizantes: prazo cai de 6 para 4 meses;
• Tatuagem, maquiagem definitiva e aplicação de toxina botulínica: prazo cai de 6 meses para 7 dias, quando o procedimento é feito em local que segue normas de segurança;
• Piercing oral ou genital: 4 meses após a retirada;
• Malária: prazo cai de até 12 meses para 30 dias, com novo teste obrigatório;
• Validade das plaquetas: sobe de 5 para até 7 dias.

A mudança na tatuagem é a de maior alcance imediato sobre o volume de doadores. O prazo de seis meses retirava do cadastro, por meio ano, qualquer pessoa que tivesse feito um procedimento estético com agulha, e a exigência de estabelecimento com normas de segurança é o que sustenta a redução para uma semana.

O aumento da validade das plaquetas de 5 para 7 dias atua sobre outro gargalo: o descarte. Plaquetas são o componente sanguíneo de vida útil mais curta, usado sobretudo em pacientes oncológicos e em cirurgias de grande porte, e dois dias a mais de prateleira ampliam a janela de aproveitamento de cada bolsa coletada.

Quando as regras passam a valer

As alterações entram em vigor ao fim do prazo de 90 dias contado da publicação, no fim de setembro deste ano. Até lá, seguem valendo os critérios anteriores nos hemocentros e serviços de hemoterapia do país, públicos e privados. Fontes que noticiaram a portaria divergem entre 30 de setembro e o início de outubro como primeiro dia de vigência, diferença que decorre da forma de contagem do prazo.

O intervalo de 90 dias entre a publicação e a vigência é o prazo dado à rede para adequar sistemas de triagem, roteiros de entrevista e a capacitação das equipes que fazem a avaliação clínica. Cada serviço de hemoterapia é responsável por aplicar os novos critérios a partir da data de vigência.

O que a portaria altera é a lista de impedimentos temporários, ou seja, os prazos de espera que afastam o doador por um período determinado após um procedimento ou uma infecção. Esses prazos foram fixados considerando a janela em que um agente infeccioso pode não ser detectado pelos exames, e a revisão acompanha o desempenho dos testes hoje aplicados a cada bolsa coletada.

Os demais critérios de aptidão, como idade mínima, peso e intervalo entre doações, continuam definidos pelo regulamento técnico de hemoterapia e devem ser confirmados junto ao serviço onde a coleta será feita. A avaliação clínica no dia da doação é a etapa que decide, caso a caso, se a pessoa está apta.

O Ministério da Saúde não divulgou projeção de quantos novos doadores as mudanças devem habilitar. Outras decisões recentes do setor de saúde envolveram a atuação da vigilância sanitária, como a apreensão de lote falsificado de medicamento determinada pela Anvisa.