Comissão do Senado amplia articulação contra barreiras da UE à carne

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu nesta terça-feira, 4, ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo para enfrentar as novas exigências da União Europeia (UE) para a importação de carne brasileira. A decisão foi tomada em reunião do grupo de trabalho da comissão que acompanha o Acordo Mercosul-União Europeia.

Entre as medidas aprovadas estão um encontro com o novo embaixador da UE no Brasil e a manutenção de uma agenda permanente de audiências com produtores e empresas do setor. O grupo reúne representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Missão do Brasil junto à União Europeia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Consórcio Brasil Central, além de empresários e especialistas em rastreabilidade, inovação e tecnologia para a pecuária.

O bloco europeu indicou que deve excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal, sob a justificativa de que o país ainda não apresentou garantias suficientes quanto ao cumprimento das regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

O que está em disputa

A exigência europeia se apoia em norma que restringe o uso de antimicrobianos considerados críticos para a medicina humana em animais destinados à produção de alimentos. O bloco cobra dos países exportadores comprovação documental de que a cadeia produtiva segue a regra, com rastreabilidade que permita auditoria.

A eventual retirada do Brasil da lista de países habilitados interromperia o fluxo de exportação de carnes e derivados ao bloco enquanto durasse a suspensão. O setor privado sustenta que a produção nacional já opera dentro de padrões sanitários compatíveis e que o problema está na apresentação das garantias formais exigidas pela regulamentação europeia.

A discussão ocorre em paralelo à tramitação do Acordo Mercosul-União Europeia, cuja implementação depende de ratificação e de definições sobre cotas e regras sanitárias. As barreiras técnicas costumam ser o ponto de atrito mais persistente entre os dois blocos, acima das tarifas.

A habilitação para exportar ao bloco funciona por lista. O país precisa constar da relação de origens autorizadas e cada estabelecimento precisa de registro próprio, concedido após auditoria. A exclusão da lista atinge todos os frigoríficos habilitados ao mesmo tempo, independentemente do desempenho individual de cada planta, e a reinclusão exige novo procedimento.

É esse mecanismo que dá urgência à agenda montada pela comissão. A cobrança europeia não trata de resíduo encontrado em carga específica, e sim de garantia documental sobre o sistema de controle brasileiro. A resposta, portanto, depende de rastreabilidade e de registro, itens que o grupo de trabalho colocou como pauta das audiências com produtores e empresas.

O Consórcio Brasil Central, que participa do grupo, reúne estados do centro-oeste e do norte com peso na produção de carne. A CNA representa o produtor rural no debate, e o Mapa responde pela interlocução técnica com as autoridades sanitárias do bloco.

Como fica a agenda do grupo

A agenda permanente aprovada prevê audiências com representantes da cadeia produtiva e reuniões com autoridades europeias. O encontro com o novo embaixador da UE no Brasil ainda não teve data divulgada pela comissão.

Procurada, a delegação da União Europeia no Brasil não havia se manifestado sobre a decisão do grupo de trabalho até a publicação desta reportagem. O Ministério da Agricultura participa das reuniões e é o órgão responsável por apresentar ao bloco as garantias sobre o uso de antimicrobianos.

As informações sobre a reunião foram divulgadas pela Agência Senado.

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